A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que propõe um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para juízes e procuradores, recebeu apoio de figuras políticas importantes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendem a ideia de que a medida é vital para preservar o interesse nas carreiras públicas.
No entanto, um estudo do Instituto Liberal oferece uma visão alternativa ao revelar que os salários dos membros do Poder Judiciário são consideravelmente mais altos que os de outros profissionais altamente qualificados do setor privado.
De acordo com a pesquisa, que analisou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Portal da Transparência e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um juiz federal no Brasil ganha, em média, R$ 34,5 mil por mês, enquanto um advogado com doutorado recebe R$ 18,9 mil.
Além disso, um procurador tem um salário mensal de cerca de R$ 27 mil, em comparação com R$ 8,7 mil para um advogado com especialização ou mestrado.
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Fragilidade do argumento de Pacheco
A nota técnica do estudo também ressalta que o salário dos magistrados aumentou 23% de 2017 a 2024, enquanto a renda média dos brasileiros cresceu apenas 6%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua).
O estudo conclui que é improvável que magistrados e procuradores busquem salários superiores no setor privado, já que as oportunidades com melhores condições de remuneração são raras, e eles precisariam abrir mão da estabilidade no emprego.
“Qualquer exemplo contrário seria apenas uma evidência anedótica, não ada pelos dados precisos da PNAD-Contínua”, enfatiza o relatório.
Em 2023, o Exame Nacional da Magistratura atraiu aproximadamente 40 mil candidatos, e um concurso para juiz substituto do TRF-1 teve quase 7 mil inscritos para apenas uma vaga, demonstrando que as carreiras jurídicas públicas ainda são altamente desejadas.
O presidente do Instituto Liberal, Lucas Berlanza, afirma que as evidências que desafiam a ideia de desvalorização dessas carreiras são robustas e questiona a tese da necessidade da PEC do Quinquênio, defendida por Pacheco e outros parlamentares.
Desligamentos no Judiciário
Adicionalmente, uma pesquisa do Poder Judiciário de Santa Catarina, que registrou 222 desligamentos de magistrados entre 2018 e 2022, revelou que apenas uma minoria citou insatisfação pessoal ou salarial como motivo para sair.
A maioria dos desligamentos ocorreu devido ao desejo de buscar novas experiências profissionais, indicando uma alta satisfação com as condições atuais, o que pode ser aplicado ao Poder Judiciário em geral.
Esse Pacheca é um câncer pro povo brasileiro
Juízes de quê? Das próprias causas? Não fazem nada em proveito da sociedade.
Juiz no brasil, via de regra não a de um grande safado e espertalhão que vive das benesses do estado, cujas mordomias são pagas pelo povo.