A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira, 20, que o Exército brasileiro implante cotas raciais e sociais nos processos seletivos de colégios militares em todo o país. Essa decisão surgiu depois de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em 14 de fevereiro. Cabe recurso contra a sentença.
Conforme a ordem judicial, a distribuição das vagas deverá seguir as diretrizes estabelecidas na ação do MPF. Pelo menos 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência e outros 5% a quilombolas. Além disso, 50% das vagas devem ser reservadas para alunos que concluíram o ensino fundamental em escolas públicas, sendo que 77% dessas vagas devem ser ocupadas por pretos, pardos e indígenas.
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Os candidatos que optarem por concorrer às cotas raciais precisarão fornecer uma autodeclaração étnico-racial. Caso sejam aprovados, terão de ar por um processo de heteroidentificação, que validará as informações fornecidas.
O procedimento ficará a cargo de uma comissão composta de representantes dos colégios militares, Secretarias de Educação estaduais e municipais e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Até o momento, os colégios militares apenas ofereciam vagas em ampla concorrência. Para o MPF, a situação contraria princípios constitucionais e diversas legislações que demandam a implementação de cotas. Segundo o órgão, a resistência do Exército em adotar tais medidas baseava-se numa interpretação inadequada da Lei 12.711/2012, que regula o sistema de cotas na educação federal.
Cotas abrangem ensino superior e técnico
O Exército entendia que a norma não se aplicava aos colégios militares, pois abrangia somente unidades de ensino superior e técnico de nível médio. A procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da ação, disse que tais instituições também estão vinculadas aos princípios de cotas previstos na legislação.
“Em se tratando os colégios militares de instituições mantidas por instâncias federais, devem adotar a política de cotas em seu certame”, disse Ana. “Nada justifica que o governo federal tente promover a igualdade fática no ensino médio, superior e nos concursos públicos federais e exclua essa mesma política pública reparatória da camada que constitui a educação básica do país.”
Na decisão, a 10ª Vara Cível Federal de São Paulo afirmou que a classificação das instituições não isenta o cumprimento dessas normas. “Se os colégios militares visam à preparação para a futura carreira militar, a reserva de vagas para grupos minoritários representa uma ótima oportunidade para se romper com a sub-representatividade destes grupos em diversas esferas do poder, onde historicamente foi comandado pelas elites”, concluiu o texto.
SP lança 100 escolas cívico-militares em julho; veja como vão funcionar 
Os frouxos que comandam as forças armadas aceitam qualquer decisão que o Psol faça através do judiciário. Queria ver se algum comandante macho disse que nao vai fazer isso o que seria que o juíz iria fazer.? Mandar a pf invadir um quartel dos paraquedistas e prender o comandante?.kkkkk
Se as escolas Civico-Militares MANTEREM as regras de de DICIPLINA intcáveis, demos duas soluções:
1 – Ou endireitam estes cotistas
ou
2 – Não vão durar 3 dias nos colégios militares.
O Exército vai abaixar as calças?
Esses pilantras não sossegam, se empenham profundamente em estragar tudo o que presta no Brasil, o país não precisa cotas pra porra nenhuma, precisa é que os governos de qualquer ideologia, melhorem o ensino público que é uma porcaria, acabar com a putaria e consumo de drogas nas universidades, onde professores são orientafores ideológicos da esquerda.
Se fossem intelectualmente honestos, estas “pessoas” que se intitulam “defensores sociais” deveriam obrigar os governos da Federação a melhorem os níveis de ensino fundamental e médio para que seus alunos atinjam os requisitos das Forças Armadas ou tirem melhores notas no Pisa, p.e. E não ao contrário, facilitar o o desta forma. As oportunidades devem ser iguais para todos, mas ao final os resultados dependerão do esforço de cada um.
Cotas são meus eggs..
Se deve haver “reparação” é porque houve falha e não foi das escolas Cívico Militar. Desde que todos se enquadrem nas normas da escola, e tenham aproveitamento e comportamento adequado, seria menos grave. Pelo menos essa galera pode começar a ter um conhecimento mais adequado e deixem essa maldita bolha esquerdista. Agora só falta eles quererem impor os professores da USP, comprovadamente esquerdistas, para ensinar história e quem foi Paulo Freire.
*MORRO ABAIXO!*
Vejam quanta incoerência : ao mesmo tempo que proíbem criações de Escola Militares em vários Municípios e Estados , limitando o o, criam-se Cotas Raciais e Sociais.
A ideia subjacente é a de desqualificar cada vez mais o Exército além de dar voz, foco e vitrine à limitados indivíduos que, vaidosos, ambiciosos e complexados, geralmente fugidios de matemática, química, física, ciências naturais …, que se encontram por circunstâncias indevidas e com um poder indevido nas mãos, para minimizar suas dores, frustrações e necessidades psíquicas; i.e., o pessoal do Direito!
Justiça brasileira infelizmente cada vez mais bandida ( não podemos generalizar), óbvio que temos bons magistrados mas a minoria maligna entra no front atacando as boas intenções de governos decentes .
Eles fazendo de tudo para bagunçar a instituição são uns canalhas