O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a aplicação de multa para pais que não vacinarem os filhos contra a covid-19. O órgão baseou a sua decisão no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em um despacho unânime no último dia 18, a Terceira Turma do STJ manteve a cobrança de multa no valor de três salários mínimos (R$ 4.554) contra um casal que se recusou a vacinar a filha de 11 anos.
A Justiça do Paraná foi quem aplicou a multa que teve a ratificação por parte do STJ. O Ministério Público do Paraná (MPPR) destacou que a criança não foi vacinada contra a covid-19, mesmo depois de notificação do Conselho Tutelar. Diante da situação, os pais recorreram à corte superior para questionar a condenação em âmbito estadual.
Para STJ, vacinação é obrigatória
A defesa do casal argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não declarou a vacina contra a covid-19 obrigatória. Conforme a defesa, o Supremo apenas estabeleceu parâmetros para que a exigência do imunizante tivesse chancela constitucional. Conforme os advogados, os pais temiam supostos efeitos adversos da vacina na filha.
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o direito à saúde da criança e do adolescente tem resguardo no ECA. O estatuto determina que há obrigatoriedade da vacinação quando recomendado pelas autoridades sanitárias.
Ao decidir pela manutenção da multa, o colegiado levou em conta sobretudo que a vacinação contra a doença recebeu recomendação em todo o país a partir de 2022. “A autonomia dos pais não é absoluta”, ressaltou a ministra, ao votar, segundo informações do site Metrópoles.
Além disso, o STF considerou constitucional a obrigatoriedade de vacinas, desde que elas constem principalmente no Programa Nacional de Imunizações (PNI), impostas por lei ou determinadas pelo poder público com base em um consenso científico.
+ Leia mais notícias de Brasil na Oeste
Justiça é uma coisa e justiça bananeira é outra totalmente diferente e praticada por todos os corruptos que dia a dia sao denunciados nas midias. Simplesmente a soluçao é o POVO reagir e colocar um fim a esse imperio de corruptos. BASTA UMA RAPIDA PESQUISA NA WEB E ENCONTRAREMOS INUMEROS CASOS DE UMA justiça corrupta e mafiosa.
Cada dia que a fica mais claro que as vacinas pouco efeito tiveram na queda da pandemia e que o “efeito manada” foi o responsável pela queda do contágio e das mortes. Fica claro também que as medidas desesperadas do “fica em casa” e do uso de máscaras foram equivocadas e de nada serviram no combate à doença. Também a ciência confirma em inúmeros estudos que a Ivermectina e a hidroxicloroquina possuem efeitos tangíveis muito convincentes na redução da carga viral e de combate ao coronavírus. Neste momento está sendo constatado por cientistas, o efeito deletério à saúde ocasionado pelas vacinas, enquanto os especialistas confirmam que crianças possuem defesas eficazes naturais contra o vírus. Enquanto isso, o judiciário toma decisões de “negação à ciência” obrigando pais a vacinarem seus filhos, colocando-os em risco de problemas cardíacos futuros. Por acaso o STJ consultou o Conselho Federal de Medicna ou os juízes se julgam mais entendidos de virus do que os médicos?
O governo entende que os pais tem que consentir que se injete nos filhos deles uma substância experimental, sem eficácia devidamente comprovada e com eventuais efeitos colaterais cuja extensão não é conhecida. A única coisa que é certa nessa vacina é que as grandes indústrias farmacêuticas estão gostando de vendê-las.
Essa nossa “justissa” já ultraou os limites do absurdo. No mundo civilizado governos já estão indenizando famílias que foram obrigadas a terem sido vacinadas, Aqui no Brasil ainda se obriga, sob alegações falaciosas. ABSURDO!
One Child Nation é um documentário que mostra os detalhes sórdidos da política do filho único na China. O estado obrigava abortos e, em caso de recusa, a grávida era imobilizada por agentes e o aborto era praticado ali mesmo e aos gritos desesperados da mãe. Muitas dessas mulheres tinham a casa queimada se engravidassem e descumprissem as ordens do estado.
Retirar um bebê à força da casa dos pais para injetar um medicamento que sabidamente pode ocasionar efeitos colaterais irreversíveis? Bem vindo ao estado comunista Brasileiro!! Somos homens ou ratos?
Exatamente, prezado Fausto, já dizia-se que um país se faz com homens e livros; constatamos isso!
Efeito colateral é algo conhecido. Aliás, todo medicamento pode gerar efeito colateral. Então, não se trata de “supostos efeitos colaterais”.
Os tribunais trabalham com leis e o regramento Jurídico, e mesmo assim distorcendo tudo e qualquer coisa na medida da conveniência dos limitados operadores do Direito; não trabalham com Medicina, Física, Química, Engenharia, Microbiologia, Botânica, Zoologia, Geologia ….
Prejudicam terceiros dada a ignorância, insensatez, presunção e prepotência.
O digno, o correto, o íntegro e o honesto, portanto, seria o limitado leigo se declarar impedido e deixar cada assunto, de área do conhecimento que desconhecem, sob os cuidados dos especialistas, qualificados, das respectivas áreas!
Mas não, atuam como os alienados jornalistas, filósofos, agentes sociais, colunistas, agentes do caos na busca as “bruxas”, todos juntos, absolutamente leigos nos assuntos fora do português e do regramento técnico de suas respectivas áreas, porém, como necessitam valorizar a si próprio e mostrar poder, prejudicam membros da sociedade com seus devaneios e presunções; num autêntico Efeito Dunning-Kruger!
Até quando?