A Defesa Civil de Maceió tinha conhecimento sobre o aumento da movimentação do solo na área da mina 18 da petroquímica Braskem desde o fim de setembro, mais de dois meses antes de tornar a informação pública, em 29 de novembro.
É o que revela o ofício 774 da Defesa Civil da capital alagoana, datado de 13 de outubro e divulgado pelo jornal O Globo.
De acordo com o documento, o afundamento do solo também foi comunicado à Braskem em novembro, que acabou se recusando a tomar medidas imediatas.
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Conhecimento da prefeitura de Maceió e omissão
O ofício também afirmou que a Defesa Civil já havia observado movimentos na região crítica da mina, no bairro do Mutange, na orla da Lagoa de Mundaú, antes da informação vir a público.
O documento não alterou a classificação de risco da mina, mas indicou a necessidade de incluir o bairro de Bom Parto na área de monitoramento, onde moram cerca de 300 famílias.
Foram adicionados mais trechos à classificação de máximo risco, denominada “criticidade 00”.
As alterações deveria refletir em um novo mapa de risco feito pela Defesa Civil.
Mas nada disso foi divulgado até 30 de novembro, quando a Justiça Federal determinou a divulgação da nova versão do mapa de ações prioritárias de Maceió, acompanhada de um plano de comunicação para garantir informações adequadas aos moradores afetados.
Segundo O Globo, foi somente nesse momento que a população da capital alagoana tomou conhecimento do que a Defesa Civil havia comunicado em 21 de setembro ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública da União, Defesa Civil do Estado e a Defesa Civil nacional.
Na ocasião, a prefeitura informou que o monitoramento havia detectado “movimentos persistentes na região da lagoa” e que era necessário atualizar o mapa de risco, no qual a última versão era de dezembro de 2020.
Ministério Público
O Ministério Público Federal exigiu que a Defesa Civil divulgasse imediatamente a expansão da área de risco, mas os representantes do órgão solicitaram um prazo, que se encerrou em 13 de outubro.
Apesar do ofício de outubro, a prefeitura pediu que as mudanças fossem mantidas em sigilo, alegando que a divulgação antecipada de “dados sensíveis” causaria “transtornos” à população.
O procurador-geral de Maceió, João Lobo, disse a O Globo que a prefeitura manteve os órgãos de controle informados e buscava uma maneira adequada de comunicar a população sobre os riscos, visando evitar tumultos desnecessários.
O MPF alertou a Braskem sobre o risco de colapso em meados de novembro, cobrando a colaboração da empresa na realocação dos moradores e a inclusão deles no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da companhia.
Contudo, a empresa se recusou a fazer alterações, alegando que todas as medidas de segurança já haviam sido tomadas.
Uma liminar da Justiça determinou que a petroquímica incluísse todos os moradores das áreas consideradas de criticidade 00 no novo mapa da Defesa Civil no programa, garantindo indenização por danos morais e materiais.
As 26 famílias restantes no bairro do Mutange, um dos cinco evacuados devido a rachaduras e instabilidade no solo, foram obrigadas a deixar suas casas. Até agora, cerca de 60 mil pessoas foram realocadas e mais de 14 mil imóveis foram evacuados em cinco bairros da cidade.
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