SP: lei que proíbe celular em escolas públicas e particulares é aprovada

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira 12 o projeto de lei que proíbe o uso de celular nas escolas públicas e privadas paulistas. Fundamentada em pesquisas divulgadas nos últimos anos sobre o prejuízo das telas para crianças e adolescentes, a nova lei também impede o uso do celular em intervalos.

A expectativa é que a medida seja sancionada em breve pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já que ela foi costurada entre governo e oposição. A votação foi simbólica, justamente em razão desse consenso. A proibição deve começar a valer no ano que vem.

O que prevê a lei

O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), torna proibido o uso dos aparelhos em toda a educação básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

Segundo o texto, as escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos “de forma segura, sem a possibilidade de á-los durante o período de aulas”. Para que as famílias possam se comunicar com os alunos que eventualmente usavam o celular para isso, o projeto diz que a escola deve ter “canais íveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”.

Veja o que diz o projeto aprovado na Alesp:

• Proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas em toda a educação básica;
• A proibição se aplica a todo o período de permanência dos alunos na escola, inclusive nos intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares;
• Escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos;
• Escolas devem ter canais íveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição; de ensino
• Estudantes que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano;
• Celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos

Nos últimos meses, ganhou força no país o consenso sobre prejuízo à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes decorrente do uso excessivo de celular. Em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu um projeto de lei com a proibição para todas as escolas do país.

O Ministério da Educação (MEC) acabou apoiando um projeto que já existia na Câmara dos Deputados. Na semana ada, esse PL foi aprovado na Comissão de Educação e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, será avaliado pelo Senado. A expectativa do governo federal também é de tramitação rápida e de que a proibição já esteja em vigor no ano letivo de 2025.

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Uma lei nacional só daria maior peso à norma estadual; os dois projetos são semelhantes, e não há conflito. Alguns Estados têm leis de 2007 ou 2008 que falam da proibição do equipamento em salas de aula, mas muitas viraram letra morta pela dificuldade de implementação e pela falta de embasamento naquele momento.

As pesquisas sobre o uso de celular em escolas

Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas novas pesquisas desenvolvidas depois da pandemia.

Uma das maiores evidências recentes veio de um relatório do ano ado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A conclusão foi que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão.

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Outras pesquisas mostram que o aluno pode levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estava aprendendo depois de usar o celular para atividades não acadêmicas. Mesmo o aparelho desligado ou usado por um colega, dizem os estudos, pode levar a problemas de aprendizagem.

Como colocar em prática a proibição do celular em escolas

Questionada sobre a dificuldade de colocar em prática a proibição nas escolas, especialmente entre adolescentes do ensino médio, a autora do projeto, Marina Helou, afirma que esse é, de fato, o “maior desafio”.

“A lei vem apoiar esses professores que já sofrem com isso: eles podem dizer ‘só entra se deixar o celular fora'”, afirma. “Vamos criar uma cultura mais forte, um espaço para o celular ser armazenado e uma orientação. A expectativa é que isso se torne cada vez mais claro e comum, e para as próximas gerações isso nem seja um desafio.”

A deputada tem feito palestras em escolas sobre o tema, e recebeu apoio tanto do governo, quanto de colegas de vários partidos. O projeto ou então a ter a coautoria tanto de uma deputada do PT, Professora Bebel, quanto de um deputado do PL, Lucas Bove, e ainda Altair Moraes (Republicanos).

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Em São Paulo, a regulamentação, ou seja, os detalhes de como seria implementada a lei, fica por conta do governo do Estado. O projeto prevê a exceção do uso do aparelho para fins pedagógicos e para alunos com deficiência que exijam o auxílio da tecnologia.

Nas escolas estaduais paulistas, no entanto, muitas das atividades aram a ser feitas por meio de aplicativos, nos celulares pessoais dos estudantes, modelo defendido pelo secretário Renato Feder. O governo afirma que abrirá neste mês licitação para a compra de tablets para serem usados nesses momentos.

No caso do projeto nacional, há também a expectativa, entre secretários de Educação, sobre questões de qual seria a punição para os alunos que não respeitassem a determinação ou quem seria responsável pelos celulares guardados caso houvesse furto. Ainda há uma indefinição sobre quem faria a regulamentação no caso de aprovação da lei federal.

Redação Oeste, com informações da Agência Estado