O Banco Central dos Estados Unidos, Federal Reserve (Fed), decidiu manter as taxas de juros na faixa de 4,25% a 4,50%. O presidente do Fed, Jerome Powell, descartou a possibilidade de cortar o índice preventivamente para conter os impactos econômicos das tarifas de Donald Trump. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 7.
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“Não é uma situação em que podemos agir preventivamente, porque, na verdade, não sabemos quais serão as respostas aos dados até que tenhamos mais dados”, disse o presidente do Banco Central norte-americano.
Powell ainda relatou que as negociações dos EUA com importantes parceiros comerciais podem ter impacto material na percepção econômica. A rígida política adotada pela Casa Branca teria surpreendido até mesmo o Federal Reserve, que já esperava uma estratégia comercial pesada por parte do governo.
“Parece que estamos entrando em uma nova fase, em que o governo está iniciando negociações com vários de nossos importantes parceiros comerciais, e isso tem o potencial de mudar o cenário materialmente — ou não”, explicou Powell. “Será muito importante como isso vai se desenrolar.”
O presidente do Fed afirmou que os pedidos de Trump para diminuir a taxa de juros não interferem no trabalho do Banco Central dos EUA. Powell ressaltou o uso exclusivo de dados econômicos, perspectivas e equilíbrios de risco para a tomada de decisões.
Estados Unidos e China se encontrarão para tratar sobre as tarifas
O secretário do tesouro norte-americano, Scott Bessent, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, se reunirão com representantes chineses neste fim de semana, na Suíca, para discutir as tarifas.
“Estou ansioso por conversas produtivas, enquanto trabalhamos para reequilibrar o sistema econômico internacional para melhor atender aos interesses dos Estados Unidos”, afirmou Bessent.
Os órgãos não anunciaram quais autoridades chinesas estarão presentes nas negociações. Apesar disso, o vice primeiro-ministro He Lifeng é tido como um dos principais negociadores do governo comunista.
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Poder paralelo antidemocrático
Mas os principais argumentos contrários à independência plena do Banco Central são de caráter político, pois a independência do Banco Central na prática significa a criação de um governo paralelo ao do presidente da República, eleito pelo voto e com o mandato popular. Portanto, esse status que os tecnocratas neoliberais querem dar ao Banco Central é não só antidemocrático, como significaria uma regressão política de grande porte, semelhante aos tempos da monarquia de Pedro II, quando este tinha o chamado poder moderador, o quarto poder, que estava acima dos outros poderes e podia inclusive anular as decisões das outras instituições.
Em outros termos, permitir a criação de um Banco Central formalmente independente significaria entregar o poder de uma vez por todas ao mercado, ou seja, aos banqueiros e à oligarquia rentista, que aria a controlar o principal instrumento de execução da política econômica do país. Vale lembrar que o Banco Central define a emissão de moeda, o volume de crédito na economia, as taxas de juros, istra a dívida pública e a emissão e resgate dos títulos públicos, controla a política cambial e, portanto, o destino do comércio exterior, além de outras variáveis. Como vimos, todas essas varáveis afetam diretamente a condução da política econômica do País e a vida das pessoas.
Nesse contexto, com o Banco Central independente, seu presidente aria a ter um poder muito maior que o do presidente da República, mesmo sem ter tido um só voto em eleição para inspetor de quarteirão ou síndico de prédio. Na verdade, os banqueiros e os rentistas em geral, com a tese da independência do Banco Central, querem dar um golpe no conjunto da sociedade e se apossar da chave do cofre para saquear com mais liberdade o erário público e nem sequer prestar contas à sociedade.
Vamos imaginar, por hipótese, que o presidente do Banco Central esteja dissociado da política econômica adotada por um presidente com mandato popular, em função de sua independência. Numa situação dessa ordem, esse Banco Central poderia se tornar um poderoso instrumento de instabilidade econômica, pois teria instrumentos para promover a anarquia econômica, para gerar uma crise de proporções gigantescas, e poderia levar à desorganização da economia, com repercussões profundamente negativas junto à vida cotidiana da população.
Um Banco Central independente também traria consequências danosas para os trabalhadores, pois toda a política econômica estaria subordinada à istração da dívida interna e ao combate á inflação. Isso significaria um aumento do superávit primário e, portanto, redução das verbas sociais orçamentárias para saúde, educação, saneamento, para os salários dos funcionários públicos em função da prioridade do pagamento dos serviços da dívida interna. Como o foco é a estabilidade dos preços, que se dane o emprego e o crescimento econômico, afinal essas variáveis são apenas derivadas da política maior da estabilidade da moeda.
É como se no País não existisse gente de carne e osso, que depende do emprego para sobreviver, que precisa de renda [NR] para comer, vestir, calçar e viver. Esses tecnocratas neoliberais são tão ou mais nocivos para sociedade que os fundamentalistas religiosos (eles são fundamentalistas econômicos) ou os marginais que infernizam a vida das populações pobres nas favelas e periferias. Eles matam mais silenciosamente, mais ardilosamente, mais sofisticadamente, com um sorriso maquiavélico, milhões de pessoas todo o ano no País, com sua política econômica de concentração da riqueza nas mãos de uma elite parasitária e ampliação da miséria entre a maioria da população, que não pode usufruir serviços públicos de qualidade porque o governo é obrigado a gerar superávits primários para pagar os juros da dívida interna.
Uma instituição com a importância de um Banco Central fora do controle democrático da sociedade seria o paraíso para os banqueiros e rentistas. O mercado financeiro deixaria de terceirizar a istração da política monetária e econômica para assumir diretamente o controle das finanças do país, com total autonomia, sem prestar contas à sociedade. Seria como a raposa tomando conta do galinheiro. Realmente, a voracidade dos abutres financeiros não tem limites. Por isso, é importante dar um basta tanto a autonomia quanto à independência formal do Banco Central e estatizar todo o sistema financeiro, de forma a que e a servir aos interesses da maioria da população e não a meia dúzia de parasitas sociais.
Como os bancos privados substituíram o dinheiro público
O problema não é a dívida do governo, é a dívida privada. As pessoas que dizem que a dívida do governo é o problema são pessoas que querem se livrar do governo e assumi-lo por conta própria.
O que dá valor ao dinheiro?
O dinheiro é basicamente uma utilidade pública. Antes da civilização ocidental, o dinheiro era sempre mantido no setor público, no setor palaciano, e isso porque o que dá valor ao dinheiro é que os governos o aceitam para pagar impostos. O dinheiro sempre foi um produto do governo, mas no final do século XIX, o setor bancário começou a ser totalmente privatizado e retirado das mãos de qualquer governo que o controlasse.
Os bancos adotaram duas estratégias. Uma delas era que, se você fosse um país global autônomo, uma das novas repúblicas que se tornaram independentes no século XIX, eles não conseguiriam pagar suas dívidas e, por isso, a Inglaterra e a França imporiam comissões monetárias nacionais para assumir o controle da política fiscal dos governos. Assim, os governos perderam sua capacidade de tributar e fazer política para o setor financeiro estrangeiro. Nos Estados Unidos, os Estados Unidos não tinham uma dívida externa, mas os bancos substituíram o tesouro pelo Federal Reserve e pelo Banco Central. E o objetivo dos bancos centrais hoje, em todos os países, é assumir o controle da política fiscal, da política monetária e da criação de crédito nas mãos dos bancos comerciais, e não nas mãos do governo. Bem, a vantagem de ter o governo como credor, como era na Mesopotâmia, na Idade do Bronze, é que, se a maioria das dívidas fosse com o palácio, o governante do palácio poderia cancelar as dívidas e baixá-las. Mas se você tiver um governo sem controle do seu sistema monetário nacional, esse governo nunca será capaz de governar pelo bem estar social de seus cidadãos, pois serão escravizados para trabalhar e pagar impostos que serão enviados aos bolsos dos banqueiros privados.
Eles querem a chave do cofre
Mas o que se esconde por trás dos argumentos em relação à independência do Banco Central? Antes de tudo é importante desmontar os chamados argumentos técnicos para depois expormos os verdadeiros interesses políticos e econômicos que estão sob o véu tecnocrático. Primeiro, a questão da neutralidade e do apoliticismo das direções do Banco Central: esse é um argumento muito frágil, pois não existe neutralidade nas tomadas de decisão nas instituições capitalistas. Todas as medidas têm caráter eminentemente político, pois favorecem a um setor ou outro da sociedade. Não existe medida que favoreça aos polos antagônicos ao mesmo tempo. O argumento da neutralidade e do apoliticismo é apenas uma cortina de fumaça para justificar a apropriação da máquina pública pelo sistema financeiro e pelos rentistas e dar a este ato um caráter técnico.
Outro dos argumentos utilizados para a independência do Banco Central é a questão do saber técnico que os funcionários e dirigentes do Banco Central teriam na condução da política monetária. Esse argumento é uma meia verdade, pois o saber técnico está ao serviço de interesses econômicos e sociais. É evidente que a diretoria do Banco Central concentra um nível de informação técnica maior que a maioria da população. Mas esse saber técnico não foi capaz de gerar um ciclo de crescimento econômico positivo como ocorreu entre os anos de 1947 e 1980, quando não existia autonomia do banco Central e o País cresceu a taxas anuais superiores a 7% ao ano, consolidando ainda seu processo de industrialização, enquanto que no período que vai de 1994 a 2002 o crescimento econômico foi pífio, 2,5% ao ano. Mesmo no período dos governos do PT, onde o crescimento foi um pouco maior, nunca se chegou ao nível do período em que não existia autonomia do Banco Central.
Portanto, se o saber técnico não consegue realizar uma política que proporcione ao País um nível de desenvolvimento econômico que seja capaz de aumentar o emprego, a renda e o consumo, então este saber não serve para nada, pelo menos para a maioria da população brasileira. Se verificarmos mais atentamente que na maior parte desse período neoliberal houve queda nos salários, concentração de renda e enorme transferência de recursos do setor público para a órbita privada, através de um conjunto de medidas criadas pelo próprio saber técnico , entre as quais se destacam as elevadas taxas de juros e o exorbitante pagamento dos serviços da dívida interna, então descobrimos o verdadeiro segredo desse tipo de saber técnico que é, nada mais nada menos, estar a serviços das classes dirigentes, especialmente do sistema financeiro e dos rentistas.
É importante ressaltar ainda que a sofisticação técnica e as matrizes baseadas em modelos matemáticos desligados da realidade que os tecnocratas costumam apresentar, têm pouca efetividade num mundo globalizado, com as economias integradas, com livre mobilidade de capitais, especialmente se levarmos em conta que a especulação financeira mundial criou um leque enorme de instrumentos e inovações financeiras, que o chamado saber técnico encastelado nos Bancos Centrais tem poucas condições para manobras. Somente o poder político é capaz de construir mecanismos de defesa da soberania e dos trabalhadores.
Se esse saber técnico fosse assim tão infalível teria sido capaz de evitar a maior crise econômica que vem castigando o sistema capitalista desde 2008 e que vai durar ainda muito mais e que até agora o saber técnico não conseguiu tirar o mundo da crise. Aliás, essa crise está tendo um significado especial porque desmoralizou o discurso do saber técnico neoliberal que por mais de 30 anos infernizou a vida dos trabalhadores do mundo inteiro. Mesmo assim esses essa ideologia reacionária continua a importunar a sociedade como um pesadelo que teima em continuar morto-vivo.
Também os argumentos de que o Banco Central independente seria a garantia de baixas taxas de inflação é uma balela. O próprio FMI tem trabalhos que contesta essa afirmação e, além disso, na segunda metade da década de 70 as taxas de inflação nos Estados Unidos ficaram acima de dois dígitos com o Banco Central independente, da mesma forma que na Inglaterra, na França e outros países centrais. O próprio Joseph Stiglitz, um ex-monetarista convertido à heterodoxia e ganhador do Prêmio Nobel, diz claramente que a independência do Banco Central é desnecessária e que os países que a adotaram tiveram muito mais dificuldades diante da crise sistêmica global do que aquele que não praticaram essa política. Portanto, essa correlação entre banco central independente e baixas taxas de inflação é uma lenda tecnocrática muito mal contada.
Na verdade, toda essa parafernália neoliberal, fantasiada de sofisticação técnica, não é nada mais nada menos que lixo teórico reciclado da economia política vulgar, construído nos laboratórios das instituições anglo-saxônicas, a partir da virada conservadora dos governos Reagan e Thatcher no final dos anos 70 e que se impôs como política de Estado para quase todos os países capitalistas nos 30 anos de hegemonia neoliberal. Mesmo que a crise sistêmica mundial tenha desmoralizado essas veleidades e fantasias monetaristas, esses fantasmas continuam teimando em prolongar a agonia desse baile de máscaras, como dráculas ensandecidos que se recusam a morrer.