O editorial do jornal Gazeta do Povo, publicado nesta quarta-feira, 4, e o editorial do jornal O Globo, desta quinta-feira, 5, criticam com veemência a condenação do humorista Leo Lins, que recebeu pena de mais de oito anos de prisão, além de multa e indenização, por piadas feitas em um show de stand-up, em 2022.
Para a Gazeta do Povo, o caso simboliza um preocupante avanço da criminalização da liberdade de expressão no Brasil, consolidando o país como um “paraíso das aberrações jurídicas”.
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Sentença contra Leo Lins se baseou em lei sancionada por Lula
A sentença baseou-se na Lei 14.532/23, sancionada por Lula, que equiparou injúria racial ao crime de racismo e previu penas mais severas quando a suposta ofensa ocorre em contexto de humor. O editorial adverte que a decisão inaugura um “precedente perigoso”, em que se pune “com mais rigor quem fala com o intuito de divertir do que quem o faz com real animosidade”.
O editorial ressalta que o humor, mesmo quando incômodo ou de mau gosto, integra a pluralidade democrática, e não deve ser criminalizado.
“A sociedade que permite que a Justiça condene um comediante por fazer piadas é a mesma que aceitará calar colunistas, artistas, professores e, por fim, cidadãos comuns”, diz o jornal. “O humor, mesmo quando incômodo ou de gosto duvidoso, faz parte da pluralidade democrática.”
Já o jornal O Globo afirma que, a decisão da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo é “absurda” e configura censura. “É absolutamente justificável repudiar as piadas dele, de péssimo gosto”, destacou O Globo. “Mas elas não põem ninguém em risco. São piadas — não crimes.”
“Condenar Lins por uma forma de humor canhestra — e repugnante — equivale a censura”, disse o editorial. “É incompatível com a liberdade de expressão garantida pela Constituição.”
O texto lembra que não é a primeira vez que o humor é alvo do Judiciário
O texto lembra que não é a primeira vez que o humor é alvo do Judiciário e cita casos que envolvem Danilo Gentili, Julio Cocielo e o Salão Internacional de Humor de Piracicaba.
“Amordaçar o humor é prática de regimes autoritários”, enfatizou O Globo. “Não combina com a democracia.”
O editorial também critica a onda recente de censura e cancelamentos no país, mencionando livros retirados de escolas e a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a destruição de um livro de Direito. Nesse contexto, classifica a condenação de Lins como “grave por criminalizar a piada.”
“A liberdade de expressão só está plenamente protegida quando se garante o direito ao discurso mais abjeto, desde que não ofereça risco.” E conclui que cabe às instâncias superiores reverterem a decisão: “As instâncias superiores da Justiça têm o dever de reformar a sentença para preservar um regime em que os brasileiros possam se expressar livremente.”
Esse caso é tão estapafúrdio, que parece ser CORTINA DE FUMAÇA para desviar a atenção do roubo do INSS. O Consórcio Lula/STF/TSE/VELHA IMPRENSA não escondem a tara de CENSURAR tudo que exponha suas malfeitorias. A intenção do deletério Consórcio é impor silêncio aos brasileiros rasgando mais uma vez a já combalida Constituição. “§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Quem mais fala em Estado Democrático de Direito, quem mais fala em Democracia, quem mais fala em defesa da Soberania Nacional é também QUEM MENOS AS PRATICA. O Brasil de hoje aterrorizaria Franz Kafka.
Dentro em breve falar “Bom dia” dará 20 anos de cadeia. Que loucura.
Acho estranho que a lei foi sancionada pelo ladrão, mas quem criou foi o congresso rabo preso.