A Assembleia Nacional de Cuba aprovou no domingo 15, em sessão extraordinária, o novo Código Penal da ilha. O documento inclui 37 novos crimes e proíbe, entre outras coisas, o financiamento externo da mídia, além de reforçar as sanções relacionadas à corrupção.
A nova norma — aprovada por unanimidade, quase um ano depois dos protestos por democracia de 11 de julho — entrará em vigor dentro de 90 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial.
Os deputados aprovaram o projeto em uma sessão na qual estiveram presentes o ditador cubano, Miguel-Díaz Canel, e o ex-ditador Raúl Castro (2008-2018).
“Cuba terá uma lei moderna, justa e adequada à realidade socioeconômica do país”, disse o presidente do Tribunal Supremo Popular, Rubén Remigio Ferro, ao apresentar o texto da legislação, que substitui a de 1987.
No caso das sanções máximas, o Código Penal mantém, excepcionalmente, a possibilidade de aplicação da pena de morte em 23 tipos penais gravíssimos.
O documento também mantém a exigência de responsabilidade criminal a partir dos 16 anos.
Entre os 37 novos crimes, está “desordem pública”, para penalizar “alterações dessa natureza produzidas em grupo ou individualmente”.
O novo código prevê ainda penas de até dez anos de prisão para quem “apoiar, incentivar, financiar, fornecer, receber ou tiver em sua posse fundos, recursos materiais ou financeiros” de organizações não governamentais ou instituições internacionais que possam ser usados para “pagamento de atividades contra o Estado e sua ordem constitucional”. Também estipula penas de até três anos para quem “insultar” funcionários públicos de alto escalão.
A repressão aumentará ainda mais em Cuba, segundo ativistas
Ativistas e opositores acreditam que essa reforma silenciará os protestos sociais e o jornalismo independente.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (J) ponderou, em comunicado reproduzido pelo site Infobae, que a proibição de financiamento externo para atividades que possam ser interpretadas como sendo “contra o Estado e sua ordem constitucional” deve ter efeitos “catastróficos” para o jornalismo independente em Cuba, “um país onde a mídia privada é ilegal e os jornalistas não têm a possibilidade de obter financiamento local”.
Em comunicado conjunto, o Conselho para a Transição Democrática em Cuba, a Rede Feminina de Cuba e a Associação de Mães e Familiares 11J pela Anistia destacaram que “o Código Penal é a base da máquina repressiva cubana, que criminaliza a dissidência não violenta sem qualquer hesitação”, contendo tipologias criminais “tão vagamente definidas” que “oferecem ampla discricionariedade”.
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Os cubanos se “acostumaram” com a ditadura comunista? É possível, pois não conseguem se livrar de um sistema canibal, assassino por natureza. Nicarágua e Venezuela, também caminham para o abismo diabólico.
Com todo o respeito ao povo cubano, é inissível a ividade da população frente a esta tirania instalada no país. Parece que o povo cubano abriu mão definitivamente de sua liberdade.
A verdade é que a maioria do povo sempre se acostuma. Veja no caso do Brasil por exemplo são poucos os que gritam a favor da liberdade. Até a grande imprensa já aceitou a ditadura pq concorda com ela. Faltam valores
Então um MST seria criminalizado lá …..