O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial contra o Estado do Maine, nesta quarta-feira, 16, por permitir a participação de estudantes trans em competições esportivas femininas nas escolas. Segundo o governo federal, a medida viola uma ordem executiva do presidente Donald Trump, que proíbe esse tipo de inclusão.
O processo afirma que a política adotada pelo Estado “prejudica atletas mulheres ao favorecer a identidade de gênero em detrimento do sexo biológico” e compromete, segundo o governo, a equidade nas competições e expõe meninas a riscos físicos e psicológicos.
A ação, anunciada pela procuradora-geral Pam Bondi, é baseada no Título IX — uma lei de 1972 que proíbe discriminação por sexo em instituições de ensino que recebem verbas federais. Segundo Bondi, o Maine está “falhando em proteger mulheres nos esportes femininos”.
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O caso ganhou destaque depois de estudantes trans vencerem competições femininas. Um deles, identificado como “Estudante B”, ficou em primeiro lugar numa prova de cross country. De acordo com a ação, o tempo alcançado por essa pessoa teria a colocado na 43ª posição se competisse entre os meninos.
Segundo a Associação de Diretores do Maine (MPA), apenas dois atletas transgêneros participam de esportes escolares femininos atualmente. No entanto, o Departamento de Justiça cita pelo menos três casos no processo.
A governadora do Maine, Janet Mills, reagiu à ação e prometeu defender seu Estado. “Esta não é uma questão sobre esportes escolares ou proteção das mulheres, é uma tentativa do governo federal de impor sua vontade sobre os Estados e enfraquecer o Estado de Direito”, afirmou em nota.
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O embate entre o governo estadual e a istração Trump começou depois da ordem executiva assinada em fevereiro deste ano, que determinava a suspensão de rees federais a programas que, na visão da gestão republicana, “prejudiquem oportunidades justas para meninas e mulheres nos esportes”.
Na ocasião, a MPA afirmou que seguiria a legislação estadual, que permite a participação de atletas trans de acordo com sua identidade de gênero. “A ordem federal entra em conflito com a Lei de Direitos Humanos do Maine”, informou o diretor executivo da entidade, Mike Burnham. “Vamos seguir a lei do Estado.”
Em um encontro na Casa Branca, Trump chegou a ameaçar cortar os rees federais ao Estado. A governadora respondeu: “Te vejo no tribunal”. Desde então, o governo federal tem tentado bloquear recursos do Maine em áreas como educação básica e alimentação escolar, ainda que algumas dessas ações tenham sido suspensas por decisões judiciais.
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