Nesta terça-feira, 3, cinco advogados pediram regime domiciliar para João Claudio Tozzi, de 61 anos, preso por causa do 8 de janeiro.
O idoso se encontra na Casa de Custódia de Maringá (PR), desde 9 de novembro de 2023. De acordo com a defesa, Tozzi tem epilepsia e transtorno depressivo maior.
O pedido dos advogados se fundamenta nos artigos 66 e 117 da Lei de Execuções Penais e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A defesa destacou a “incompatibilidade do cárcere” com a condição de saúde de Tozzi, que já cumpre prisão preventiva há quase 19 meses, sem julgamento. A defesa reforçou que medidas cautelares, como o uso de tornozeleira e a proibição de uso de redes, são suficientes para garantir a ordem processual.
Assinam o pedido os advogados Jean Eduardo Bronoski Campos, Ana Caroline Sibut, Luiz Felipe Pereira da Cunha, Taniéli Telles e Hélio Júnior.
Senado cobra que Moraes autorize visita a presos do 8 de janeiro
A Advocacia do Senado cobrou o STF ontem para autorizar integrantes da Comissão de Direitos Humanos a visitarem os presos pela manifestação.
Segundo o órgão, o ato, “além de amparado juridicamente”, se soma “à missão constitucional de fiscalização do Poder Legislativo”.
Leia também: “A censura bate à porta”, reportagem publicada na Edição 271 da Revista Oeste
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Tirania e crueldade. Lei Magnitsky… está vindo.
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