Nesta semana, a nova regra fiscal vai movimentar a agenda do Poder Executivo em Brasília. O novo arcabouço, que deve substituir o teto de gastos, deve ser apresentado ao presidente Lula até a quinta-feira 15. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Lula deve comparecer em uma reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na terça-feira 14. Na ocasião, será eleito o novo presidente da FNP.
No Congresso, as comissões devem estar no centro das atenções nesta semana. O Senado já elegeu os presidentes de 13 dos 14 colegiados da Casa, faltando apenas a fictícia Senado do Futuro. Agora, os senadores vão eleger os vice-presidentes das comissões — a maioria ainda não possui — e vão iniciar as instalações dos colegiados.
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As pautas já podem ser votadas pelos integrantes. É o caso da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve votar na terça-feira o convite para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dar explicações sobre a taxa básica de juros.
A Frente Parlamentar Evangélica deve ser instalada na quarta-feira 15 — é a primeira vez que o Senado vai ter um colegiado sobre o tema.
Na Casa, a oposição ainda espera a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre qual comissão deve ficar com o bloco, que não conseguiu o comando de nenhum colegiado. Caso isso não aconteça, a oposição deve judicializar a questão.
A Câmara dos Deputados aguarda para iniciar as eleições das comissões. O grupo de trabalho da reforma tributária vai se reunir novamente nesta semana. A Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Americanas também pode ser instaurada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Deputados buscam s para a I do MST e dos movimentos dos sem-terra.
No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei das Estatais. O pedido da ADI partiu do PCdoB e questiona a restrição de ocupantes de cargos públicos e de pessoas que tenham atuado em partidos políticos de serem indicados para o conselho ou diretoria de estatais.
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Mais um Arcabouço que vai para o Calabouço.
I do MST e do 08/01 Já.
A lei das estatais já sabemos o resultado do Supremo em Conluio com o Desgoverno.