A defesa da cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 14, contra a condenação de 14 anos estabelecida pela Corte, em virtude da participação da mulher no 8 de janeiro.
Durante o protesto, Débora escreveu, com batom, a frase “perdeu, mané”, na estátua da Justiça, que fica em frente ao Tribunal.
“A senhora Débora dos Santos, mãe de dois filhos dependentes de seus cuidados, cumpre as condições impostas pelo juízo e não apresenta riscos à sociedade”, constaram os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, na peça obtida por Oeste. “A defesa pleiteia que o regime domiciliar seja mantido durante todo o cumprimento da pena, conforme previsto em precedentes do STJ (HC 731.648).”
Além disso, nos embargos de declaração, Júnior e Taniéli requereram a detração da pena. “Requer-se o cômputo do tempo já cumprido em prisão preventiva (desde 17/3/2023) e em prisão domiciliar, além dos benefícios de remição por atividades laborativas, educacionais e aprovação no Enem”, pediu a defesa. “Solicita-se, ainda, a devolução do celular apreendido, já periciado e sem utilidade processual.”
Condenação de Débora dos Santos
No dia 6 de maio, a 1ª Turma do STF condenou Débora a 14 anos de cadeia pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A pena será cumprida no regime inicial fechado. Ela ainda precisará pagar cem dias-multa, no valor de um terço do salário mínimo cada um.
Leia também: “As mães presas do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 254 da Revista Oeste
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o recuso não será lido, será indeferido, e a defesa será impedida de protocolar outros recursos.. aqui é braziu! tá tudo dominado!