Nesta terça-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Daniel Silveira para o ex-deputado sair da cadeia no Dia das Mães.
A defesa de Silveira argumentou, ao STF, que o ex-deputado tem direito ao benefício, por apresentar bom comportamento na cadeia. Além disso, os advogados observaram que a mãe de Silveira, Matildes, é idosa e tem comorbidades.
“A respectiva saída temporária tem por finalidade a visita familiar à sua mãe, uma senhora com 63 anos”, informaram os advogados de Silveira. “Destaca-se que sua mãe é uma senhora idosa com problemas de hipertensão e já há tempos maltratada pelo Estado em ter de visitar o filho inocente na prisão, por ser condenado injustamente, e até a presente data tem seus direitos constitucionais, estaduais e federais violados por esta Corte, que não respeita o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito tão mencionado em obras escritas e em entrevistas em rede nacional e internacional.”
“O pedido formulado deve ser indeferido, tendo-se em vista a ausência de demonstração de qualquer fato novo a justificar a revisão da decisão proferida em 17 de março de 2025, isto é, menos de um mês atrás”, argumentou Moraes, ao rejeitar o pedido da defesa de Silveira. “Em referida decisão, destaquei que ‘independentemente da aplicação retroativa, ou não, da nova legislação, o reeducando Daniel Lúcio da Silveira não faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que não possui um dos requisitos essenciais, qual seja, o comportamento adequado.”
Moraes citou ainda parecer da Procuradoria-Geral da República, que vai no sentido do que sustentou o juiz do STF.
Decisões de Moraes sobre Daniel Silveira
Ainda hoje, o ministro autorizou uma visita humanitária ao ex-deputado requerida pelo senador Magno Malta (PL-ES). Moraes deliberou ainda a respeito de uma solicitação que trata da remição da pena de Silveira.
Leia também: “Os enfermos do 8 de janeiro”, reportagem publicada na Edição 263 da Revista Oeste
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