O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou, nesta quarta-feira, 4, que vai divergir de outros colegas, no julgamento sobre a regulação das redes.
Durante a sessão, Mendonça falou em “autocontenção judicial”. De acordo com ele, o STF não deveria interferir nesse assunto, pois prejudica o próprio Tribunal. “O Poder Judiciário acaba contribuindo, ainda que não intencionalmente, para a agudização da desconfiança hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade”, disse o ministro. “É preciso ter cuidado para que essas preocupações legítimas não ofusquem os benefícios reais do maior o a arenas públicas.”
Mendonça citou ainda o entendimento de um pensador, sobre liberdade de expressão. “A partir do momento em que um povo é proibido de até mesmo desconfiar ou é obrigado a acreditar em algo, instaura-se um ambiente perfeito para subjugá-lo pela sua impotência”, observou.
Até o momento, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram pela responsabilização das plataformas, mas com graus de diferença. A Corte analisa a constitucionalidade ou não do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Desde o ano ado, o STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em linhas gerais, o dispositivo legal estabelece que as big techs só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros postados em suas plataformas se desobedecerem a uma medida judicial que determine sua remoção.
Discurso de Barroso antes de voto de André Mendonça
Antes de Mendonça começar a falar, Barroso deu início com um discurso de “esclarecimento”. O presidente do STF negou que o julgamento trate de censura. Barroso refutou ainda a tese segundo a qual o Tribunal esteja legislando.
“O Judiciário não está legislando e muito menos regulando as plataformas digitais, em caráter geral, abstrato e definitivo”, disse. “Estamos julgando pretensões. No Brasil, para quem não tem essa informação, um tribunal não tem a possibilidade de dizer que um tema é complexo, muito divisivo e, por isso, não vai julgá-lo.”
Leia também: “A censura bate à porta”, reportagem publicada na Edição 271 da Revista Oeste
Num país tomado pela mediocridade e ignorância, é comum o idiota-útil dar tiro no próprio pé. Não é a toa que estamos caminhando para uma ditadura com o consequente alinhamento aos interesses de Rússia, Cuba, Venezuela, Nicarágua, China … É muito triste, porém nossa inação, certamente, nos levará a isso!
Verdade. Se superarmos essa letargia causada por alienação profunda, caberia uma PARALISAÇÃO NACIONAL.
“Auto contenção judicial”? Que diabos é isso. Logo depois vem uma fala vergonhosa onde ele praticamente implora para que o STF não cumpra sua função de julgar um artigo inconstitucional (como ele diz, preocupações legítimas?) apenas para não ficar mal com o povo, é isso? Que raios de ministro covarde é esse do STF que o Bolsonaro colocou lá?
Novamente o “mulinha do Cornorrupto Luladrão”, a sra. Burrerval Cúry vindo relinchar asneiras aqui. Para a sra. só existe o Miniministro a sra. adora lamber, o “cabeça-de-piroca”… Volte para o estábulo do G1 que é seu lugar, cracudo covarde, defensor de MC´s !!!
Não adianta espernear nem dar chilique: o Artigo 19 do Marco Civil da Internet não tem nada de inconstitucional. A acusação de inconstitucionalidade é apenas uma desculpa canalha feita por canalhas, sem fundamento algum, para implementar censura …
O artigo garante o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção de direitos, ao exigir ordem judicial para a remoção de conteúdos por plataformas. Isso não fere o o à justiça – pelo contrário, reafirma que apenas o Judiciário pode decidir o que deve ou não ser removido, evitando censura privada.
As alegações de violação à dignidade da pessoa humana ou à proporcionalidade são outro indício de canalhice. O artigo protege a todos, inclusive as vítimas, dentro do devido processo legal. Se há demora na resposta judicial, o problema está na celeridade da Justiça – e não na lei. A solução não é enfraquecer garantias constitucionais, mas sim fortalecer o Judiciário.
Tente novamente Robalo, mas desta vez sem repetir as canalhices de quem quer a censura para implementar o comunismo no pais …