O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou com o relator do 8 de janeiro na Corte, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, para condenar 57 réus do 8 de janeiro que não firmaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Disponível apenas aos detidos nos acampamentos montados nas cercanias do Quartel-General do Exército de Brasília, o ANPP prevê a confissão de crimes, a realização de serviço comunitário, o comparecimento a um “curso da democracia” e o pagamento de multa, que pode chegar a R$ 5 mil.
Se a maioria do tribunal seguir Moraes, que é o relator, as penas serão fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal), e multa de dez salários mínimos por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do ), por estimularem as Forças Armadas a tomarem o poder.
Faltam ainda deliberar no plenário virtual os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli.
Pena fixada aos presos do 8 de janeiro
Os manifestantes, se condenados, terão ainda de cumprir as seguintes determinações:
- 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
- Participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
- Proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais;
- Retenção dos aportes até a extinção da pena.
A condenação também prevê a revogação do porte de arma dos que eventualmente o tenham.
Além disso, os réus dividirão a indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões, com outros condenados.
Leia também: “Censura oficial”, reportagem publicada na Edição 246 da Revista Oeste
57 condenados assim de chofre? Por nem sequer estarem na Praça dos Três Poderes, mas em um acampamento democrático??? Por defenderem um posicionamento político, qualquer que seja? Estão é criando jurisprudência para prender o Bolsonaro, mediante essa narrativa. Será que dentre os condenados não tem nenhum doente, com câncer, tipo assim já sem muita esperança, e que por isso se vista de bombas e se exploda no plenário, levando o Careca Assassino a beijar o capeta? Não tem?
Que moral tem o Sinistro Mané que publicamente declarou “ELEIÇÃO NAO SE GANHA, SE TOMA” tem pata julgar alguém … só mesmo neste país de merda.
Quadrilha unida jamais será vencida!
CANALHAS
Patifaria. Assinam reconhecendo um crime que não cometeram ou serão condenados a 17 anos por crime não cometido. Eita ditadura!
Para que julgamento?
Esse teatro já tem final decidido
Algo surreal em cima de uma narrativa, em cima de um golpe que não existiu. Injustiça com as vítimas e suas famílias. Crueldade. A justiça precisa ser restaurada no Brasil. Será restituída quando iniciar a Lava Toga.
Canalhas sendo canalhas. A justiça tarda, mas não falha. Esses facínoras terão o retorno que merecem.
Não sou a fa
Eu te acuso de ser estuprador, eu não tenho provas mas se você não assumir a culpa do que eu estou te acusando vou te meter na cadeia assim mesmo pra você deixar de ser INSURGENTE contra o que eu falo.
Quando esses terroristas vão começar a ressarcir tudo q arrebentaram.
Eu sou honesto, nunca quebrei patrimônio público, pq devo pagar o conserto do que esses pilan tras arrebentaram?
Que terrorista? Quem tem cérebro sabe muito bem que o governo sumiu com as imagens e se omitiu na seguranca, p impedir a baderna. . O sistema de inteligência sinalizou com antecedência e nada foi providenciado . Por que o GDias não foi investigado? As pessoas foram julgados sem o devido processo legal. STF prejudicou os advogados dos envolvidos, uma vergonha as ações da Corte Superior. Muita coisa
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