O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 14, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que estende até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A desoneração está em vigor desde 2012, e o projeto visa a estendê-la até 2027.
A votação para a derrubada do veto aconteceu de forma nominal e encerrou-se com um total de 438 votos a favor da derrubada e 91 para a manutenção. Na Câmara, 378 deputados votaram pela derrubada, enquanto 78 votaram pela manutenção. No Senado, 13 senadores votaram pela manutenção e 60 pela derrubada.
A proposta almeja substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Além disso, reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.
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No dia 23 de novembro, o presidente Lula vetou integralmente o PL, atendendo a uma recomendação do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, que buscava preservar a arrecadação do país.
Os custos da desoneração podem superar R$ 9 bilhões por ano. Se o Congresso não derrubasse os vetos do presidente, haveria risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.
A medida abrange 17 setores:
- calçados;
- call center;
- construção civil;
- confecção e vestuário;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- têxtil;
- tecnologia da informação;
- tecnologia da comunicação;
- projeto de circuitos integrados;
- transportes metroferroviários de ageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
Esses 17 setores estão entre os que mais empregam no país.
Em vigor desde 2012, a desoneração representa uma perda de arrecadação de R$ 139 bilhões para União até o momento, de acordo com cálculos da Receita Federal.
Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento
A desoneração de folha de pagamento de empresas é uma medida que substitui a contribuição previdenciária patronal. Esta última incide sobre a folha de salários, por uma alíquota incidente sobre a receita bruta das empresas.
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Em outras palavras, em vez de pagar uma porcentagem sobre os salários dos funcionários, a empresa contribui com um percentual sobre seu faturamento.
Essa medida busca reduzir os encargos sociais das empresas, para estimular a geração de empregos e aliviar os custos trabalhistas. Geralmente, a desoneração da folha é direcionada a setores específicos da economia. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas, fomentando a manutenção e a criação de novos empregos.
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