A Defensoria Pública da União (DPU) tem feito críticas recorrentes a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão, segundo o site UOL, vê cenários de “crime impossível” em casos de 223 pessoas que a instituição defende em relação às manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A DPU atua na defesa de envolvidos desde o primeiro dia das prisões. Conforme números da entidade, 1.349 pessoas que as autoridades detiveram depois das ocorrências na Praça dos Três Poderes já aram por atendimento na Defensoria.
Defensoria reclama de denúncias “genéricas”
O órgão público tem, entre suas atribuições, atuar principalmente na defesa de direitos básicos de cidadãos que não têm condições de bancar um advogado. A maioria das 223 pessoas que contam com a assessoria da DPU já recebeu denúncia por parte do STF.
Responsável por coordenar a atuação do órgão no Supremo, o defensor público Gustavo Ribeiro acompanha os casos desde o primeiro dia e considera que as denúncias da Procuradoria-Geral da República têm sido “genéricas” e não consideram os diferentes grupos de pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes.
O defensor vê “crime impossível” para alguns manifestantes. Conforme Ribeiro, seria impossível enquadrar algumas condutas como tentativa de golpe ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, as pessoas que estavam no local não tinham poder, de fato, para derrubar as autoridades constituídas.
Visto como referência na defesa de Direitos Humanos no país, o órgão tem chancelado, de forma técnica, alguns argumentos críticos que políticos e juristas apresentam com frequência sobre a condução dos processos de 8 de janeiro no STF.
“Até quem não estava no ato recebeu condenação”
Apesar disso, até o momento, o DPU conseguiu apenas quatro absolvições. Isso se deu nos casos em que os processos envolveram pessoas em situação de rua que receberam denúncia e a Corte optou pela absolvição. A defensoria ainda atuou para fechar 73 acordos de não persecução penal, que consiste na investigação e no consequente processo penal.
Ribeiro afirma que “muitos pobres e miseráveis” estão sendo processados e que mesmo pessoas que não foram para Praça dos Três Poderes no dia estão sofrendo condenações.
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