Uma organização da Polícia Militar (PM) que reúne quase 2 mil membros ativos, deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a mudança de nome da Guardas Civis Metropolitanas (GCMs) para Polícia Municipal. As informações são da Folha de S. Paulo.
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A ideia é defendida por alguns prefeitos, como Ricardo Nunes (MDB). Entre os integrantes da organização, a Associação de Oficiais Militares do Estado (Defenda PM), estão reservistas e reformados.
Para o coronel da PM, Luiz Gustavo Toaldo Pistori, presidente da Defenda PM e da Federação das Entidades dos Militares Estaduais (Fermesp), a decisão do STF apenas valida as atribuições já previstas para as Guardas Civis.
Entre elas estão o patrulhamento e a atuação ostensiva em áreas públicas, sem trazer inovações. “Mas há politiqueiros tentando criar uma disputa de narrativas”, declarou Pistori.
Em São Paulo, a pioneira na mudança de nomenclatura foi Itaquaquecetuba. Isto logo depois da decisão do STF, no último dia 20,, que autorizou as guardas municipais a realizarem policiamento ostensivo e a efetuar prisões em flagrante.
Na capital paulista, Nunes deverá sancionar a mudança nas próximas semanas. Já tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que prevê a alteração do nome, o qual foi aprovado em primeiro turno. A base governista agora buscará a aprovação em segundo turno logo depois Carnaval.
PM declara que prefeito atropelou Constituição
Pistori mencionou que as entidades representativas da PM pretendem solicitar embargos de declaração ao STF. O objetivo é esclarecer contradições e tornar a decisão mais transparente, Com isso, a tendência é de que os movimentos dos prefeitos sejam desacelerados.
O tema ou a tramitar no STF depois de a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorrer de uma decisão do Tribunal de Justiça. Nela, a GCM era impedida de exercer funções com poder de polícia.
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A Defenda PM declarou nas redes sociais que Nunes “decidiu atropelar a Constituição Federal e desrespeitar as instituições”. A entidade considera que a “manobra política gerará confusão na população”.
Com razão a Associação “DEFENDA PM”. Sem dúvida, em prevalecendo o pensamento dos políticos, que nada entendem de segurança pública, mas que muito entendem de demagogia e de captação de votos, haverá conflito de competência e de atuação, além do que, incorre também em descumprimento de preceito constitucional, vez que as atribuições e competências das Polícias Militares estão claramente definidas e leis e no art. 144, da Constituição Federal, o mesmo não ocorrendo com as Guardas Municipais. SOLUÇÃO: emendar o texto constitucional para proibir as Polícias Militares de atuarem nas cidades em que houver Guarda Municipal, inclusive em São Paulo. Que tal?
A PM devia fazer o seu papel , e cuidar da sua corporação