Os jornais noticiaram o indiciamento de 37 pessoas em decorrência do que foi descoberto pela Polícia Federal no encerramento das investigações sobre o dia 8 de janeiro de 2023.
Em primeiro lugar, reitero o que tenho afirmado: é evidente que o assassinato de políticos eminentes e de membros do Poder Judiciário não engrandece a democracia; ao contrário, empobrece.
Nas democracias, as idas e vindas, de acordo com as correntes políticas, decorrem do debate. A única arma que se pode usar de forma consistente na democracia é a palavra. Por isso, rejeito qualquer forma de atentado violento contra pessoas que estejam exercendo, ou que venham a exercer, cargos públicos. Tal conduta não pode ser aceita por ninguém que ame a democracia neste país.
Contudo, sobre esse inquérito, quero fazer algumas considerações.
A primeira é a seguinte: tanto o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quanto o de golpe de Estado só podem ser punidos quando houver emprego de violência ou de grave ameaça, de acordo, respectivamente, com os artigos 359-L e 359-M do Código Penal.
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Mesmo que os atos de execução desses crimes tivessem sido iniciados — segundo a polícia, foram apenas imaginados e pensados, mas não houve a tentativa — e alguma tragédia tivesse acontecido, a meu ver, não haveria possibilidade nenhuma da nossa democracia desaparecer. Estou convencido desta afirmação, pela minha experiência como professor da Escola do Comando de Estado-Maior do Exército por 33 anos.
Pelo mesmo motivo, desde agosto até novembro de 2022, afirmei repetidamente que não haveria risco de golpe de Estado. Fiz essas declarações, inclusive, como presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, por meio de artigos publicados no Consultor Jurídico (Conjur) e de manifestações no Congresso Nacional, sempre sustentando que a possibilidade de um golpe era inexistente. Disse, inclusive, que essa probabilidade era “zero multiplicado por zero, dividido por zero, somado a zero”.
Ocorre que, sem o apoio das Forças Armadas, não há possibilidade de golpe de Estado. Mesmo itindo — apenas por hipótese — que o presidente da República tenha cogitado tal ação, seria impossível concretizá-la sem esse apoio. Até agora, temos apenas notícias e trechos de diálogos divulgados pela imprensa, e os próprios advogados dos indiciados afirmaram que estão enfrentando enorme dificuldade para obter o teor da acusação.
Reafirmo: não havia possibilidade de o Alto Comando do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica aderirem a um rompimento da ordem. Baseio-me na minha convivência com coronéis que estavam sendo preparados para o generalato, os quais demonstravam um compromisso inabalável com a Constituição.
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Outro ponto importante é a definição de “tentativa” no contexto legal. Para que haja um atentado violento ou uma grave ameaça, é necessário que existam atos concretos que caracterizem a tentativa. Até o momento, não há evidências de tais atos. Fala-se, por exemplo, de uma pessoa que teria ido à casa do ministro Alexandre de Moraes. Tal situação, entretanto, poderia ter sido contida pelas forças de segurança que acompanham o ministro.
Se não houve início da execução, ou seja, se os atos necessários para caracterizar a tentativa não ocorreram, o crime inexiste, conforme determina o Código Penal (artigo 14, inciso II). É fundamental que isso seja apurado com serenidade e o ministro Alexandre de Moraes, como figura central nesse caso, deve permitir que o Ministério Público e os demais ministros apreciem as acusações.
Além disso, a morte de figuras públicas, por mais trágica que seja, não implica automaticamente o rompimento de uma democracia. Um exemplo disso foi o assassinato do presidente Kennedy nos Estados Unidos, que não abalou as estruturas democráticas daquele país.
No momento em que as notícias sobre esses fatos assumem um tom de escândalo generalizado, é essencial que uma análise seja feita com cautela. Como já afirmei, rejeito completamente qualquer atentado contra a vida de autoridades, mas insisto que é necessário examinar se houve ou não atos concretos que configurem essa tentativa e a de extinção do Estado Democrático de Direito.
Como um antigo professor da Escola do Comando de Estado-Maior do Exército, até 2022, reafirmo que a esmagadora maioria dos generais jamais apoiaria um rompimento da ordem constitucional. É algo que trago à reflexão, sempre destacando que devemos buscar a verdade dos fatos com serenidade e profundidade, examinando todas as provas para, então, definir as consequências legais.
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O minitro Moraes é muito técnico. Ele julga de acordo com o código da obra Maleus Manifestarum (O Martelo dos Manifestantes), de sua própria autoria. Ele não a escreve porque não precisa: como só ele julga, basta tela na cabeça.
Digo, tê-la.
O VERDADEIRO GOLPE: É lamentável pessoas sofrendo, sendo humilhadas sem terem cometido crimes, mas justificam que é por terem participado de golpe. Um ex-presidente chamado Lula foi condenado e seus crimes foram chancelados pelos membros do STF, ele foi para a prisão e seu governo tornou-se conhecido como o mais corrupto da história do país. Posteriormente, ele teve seus crimes anulados por um membro do mesmo STF, Edson Fachin, de maneira monocrática e colocado na presidência pelo mesmo STF, como relata Gilmar Mendes. Possivelmente, tudo foi arquitetado para impedir a reeleição de um candidato com alto potencial eleitoral. ESSE FOI O VERDADEIRO GOLPE. Cidadãos honestos, famílias, mulheres e crianças, todos amantes do país e desarmados, não toleraram tal audácia e protestaram nas ruas. Mas, devido a um esquema opressivo e ditatorial que cooptou as forças armadas, a polícia federal e o judiciário, entre outros, os protestos foram inúteis. Isso levou a uma inversão de papeis, onde os verdadeiros golpistas rotularam os manifestantes de golpistas e os prenderam, configurando uma das maiores injustiças da história deste país. Estão desesperados, têm que arranjar justificativas para as suas atrocidades a qualquer custo. De vilões, querem ar a serem vítimas!
Óbvio do óbvio, simples assim.
Toda essa perseguição, já está claro para maioria do povo servindo para encobrir algo grande, muito grave cometido pelo judiciário desde de o livramento das condenações do verme carniça, e de lá só houveram crimes por parte deles ou eleição cercada de fraudes, após nomeação de seu advogado e de flávio dino ministro do stf, facilitação de baderneiros terem o ao palácio do planalto, condenações impensáveis de patriotas então para desviar o foco das ilegalidades atuam como os bandidos dos morros aqui do rio que atiram a ermo , ou miram inocentes para criar comoção e se tornar vítimas.
A nossa KGB digo PF ex órgão de Estado hoje mera polícia da ditadura a humilhar a nação sabe muito bem que o verdadeiro golpe neste chiqueiro que chamam república se deu no tal 8 de janeiro quando os membros do triunvirato hoje ditador se omitiram ou facilitaram manifestações de manés que sem liderança não perceberam que o gabinete de “segurança” institucional de for a ridícula, cínica e à vista do mundo permitiu a entrada de “terroristas” no gabinete do ditador mor “descondenado” que jamais deveria voltar à presidência por crimes graves cometidos contra o Estado e Nação onde pasmem lhe serviram aguinha geladinha e tudo com seu general chefe se prestando a cafetina cordata e permissiva … vergonhoso vermos um órgão tão importante para a democracia se preste a a tamanha ignomínia … pobre Braziu !!!
– PS … E o sinistro Dinossauro que “deletou” os filmes das câmaras do Sinistério da in-JustiSSa que provariam os graves crimes da ditadura comuno-bolivariana em curso é hoje sinistro do STF que os manés em peso chamam de suprema vergonha nacional com seus membros tendo de se comportar como presos domiciliares por receio de atentado que dizem ameaçam, algo absurdo pois a saída para o país em chamas e lama tem de ser obrigatoriamente dentro da lei … violência gera violência e já a vemos com clareza mas ao que parece é exatamente isto que a insana ditadura deseja para dar o último golpe fatal que levará o país uma uma guerra fratricida que a cegueira esquizofrênica finge não ver..
O medo que demonstra o poder judiciário em relação as eleições de 2026 derruba qualquer logica.
Alguma coisa está errada na parte de últimas notícias!! Favor verificar! Nunca entra a notícia da manchete!! Todas as manchetes repetem o mesmo texto! Hoje estão repetindo a procura de filmes antigos!! Por favor!!!! Sou desde que vcs existem e já tem uma semana que está assim!!
Muito bom
Muito bom