O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que comandou o órgão em 2019, acredita que o governo Lula errou ao recuar da medida que ampliava o monitoramento das transações financeiras pela Receita, inclusive as via Pix. Para ele, a “emenda saiu pior que o soneto”, e a equipe econômica “vestiu a carapuça” ao recuar da proposta diante da pressão popular.
Na tarde da última quarta-feira, 15, o governo Lula anunciou a revogação da medida diante da divulgação de informações sobre como a nova regulamentação da Receita poderia enquadrar mais pessoas na malha fina do Imposto de Renda — o vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi a comunicação mais incisiva nesse sentido.
O governo também informou que publicaria uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix. A MP foi publicada nesta quinta-feira, 16.
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“Eu acho que era uma medida correta, inevitável, justificável tecnicamente, e que simplesmente aprofundava ou modernizava mecanismos de fiscalização que já estavam sendo utilizados”, afirmou Cintra ao jornal O Estado de S. Paulo. “Portanto, o uso desses instrumentos não pode, de forma alguma, fazer com que a receita tributária seja criticada por isso.”
Desde o início da repercussão da normativa da Receita Federal, Cintra repetiu o entendimento de que o arrocho da fiscalização visava a combater a sonegação. Assim, ao mesmo tempo em que disse em entrevistas e publicações nas redes sociais que o Pix não seria taxado, ele afirmou categoricamente que “a renda de quem fez ou recebeu o Pix será tributada”.
Atualmente professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Cintra considera que o erro do governo foi na forma de comunicar a medida. Ele acredita que era necessário ar para a sociedade que a Receita tem a obrigação de monitorar as transações e que o objetivo da norma era combater a evasão fiscal de grandes sonegadores. Para ele, isso permitiria reduzir a carga tributária sobre os contribuintes que já pagam impostos corretamente.
“O governo anunciou muito mal”, disse Cintra. “Se eu estivesse lá, teria ado a seguinte mensagem: nós vamos aprofundar os meios de controle da sonegação através do uso do Pix.” No entanto, ele diz que, em vez de limitar a somatória de transações ao valor de R$ 5 mil, a Receita poderia ter fixado um limite maior, como R$ 50 mil, para alcançar os grandes sonegadores.
A instrução normativa da Receita, que entrou em vigor em 1º de janeiro, obrigava as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento a prestarem informações sobre operações financeiras dos contribuintes. Com a nova regra, pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5 mil durante um mês teriam seus dados reados ao governo.
Cintra diz que o recuo ou a sensação de que os opositores da medida estavam certos em criticá-la. “Voltar atrás, para mim, me pareceu ainda mais preocupante, porque mostra que, de alguma forma, o governo vestiu a carapuça sobre temores que claramente foram veiculados de maneira inidônea”, diz ele, em referência às pessoas que disseram que o Pix seria taxado.
Tributação do Pix ainda deve acontecer, diz Marcos Cintra
Durante sua atuação na Receita, no primeiro ano do governo Bolsonaro, Cintra defendeu fortemente a tributação dos meios de pagamento, com alíquotas entre 0,2% e 0,4%. A rejeição do Congresso à volta de um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (MF) custou sua permanência no cargo.
“O ponto positivo é que a revolta do Pix é o primeiro sinal de que a tributação digital do pagamento virá inexoravelmente por bem ou por mal”, diz Cintra, que segue na defesa do novo imposto. “O ponto negativo é que, politicamente, pode custar um preço muito alto para o governo qualquer forma de tributação que incida sobre pagamentos.”
No pronunciamento sobre a revogação da medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma referência ao governo Bolsonaro, sem citar nomes. “O governo anterior tentou — e fracassou — reintroduzir no sistema jurídico a antiga MF”, disse Haddad.
Cintra teme que, no curto prazo, o uso do Pix diminua e que o uso de papel-moeda e cheques volte a crescer no país. “O problema já está gerado: a desconfiança ficou muito assimilada pela sociedade”, disse ele ao Estadão. “O preço vai ser alto, em termos de redução de uso de Pix e Drex.”
O ex-diretor da Receita diz também que “uma eventual remonetização da economia significa aumento muito grande do custo de transação, que é um dos fatores da baixa produtividade e ineficiência da economia brasileira”.
Pois é, muito fácil falar em taxar pra quem já possui um excelente emprego , empresário, político, cargos comissionados , amigo do amigo, agora o coitado que quer complementar uma renda se distânciando da família para correr atrás de mais renda de forma honesta pagar ainda mais por esse esforço sem ter um sistema de saúde, educação e segurança minimamente é tipo escravidão, pois eu gostaria de ser um desses que mama nas tetas e dane-se o resto , acho que por isso o país é essa porcaria, não cresce , temos meia dúzia de privilegiados e o resto fase. Porque quem recebe mais de 50 mil mensais tem como pagar uma boa escola/saúde e talvez até tenha como ter um carro blindado , mas os mais prejudicados com essa medida não seriam esses e sim os que fazem o bico ! Governo hipócrita!
O Brasil só tem 500 anos de história como nação e desde a abolição da escravidão não tem nem 200 anos. Impor o mesmo sistema tributário de um primeiro mundo é difícil onde a população pobre mal tem dinheiro para comer. Ainda menos para declarar imposto. O governo só poderia impor esse tipo de controle caso a produtividade, emprego e trabalho fosse mais garantido e se o povo todo tivesse mais letramento. O que a pedagogia do oprimido não proporciona.
O professor da FGV, ex-secretário da Receita, sabe muito bem que a medida não visava atingir os grandes sonegadores (tanto que depois mencionou o valor de 50 mil reais), mas sim tributar uma grande parcela da população que trabalha na informalidade ou mesmo com vínculo empregatício e necessita completar a renda, além de profissionais liberais, etc, com rendimentos modestos. Já, o que ele disse que faria se estivesse no governo caracteriza falta de transparência, de previsibilidade, quebra de sigilo e até má-fé.
Foi da receita e agora está na FGV essa instituição é mais uma teta , procurem, lá tem um monte de ex , essa fundação nunca me enganou .
Simples assim: voltar ao papel-moeda!!
Nesta área eles ptralhas dão banho , lembra o capitão cueca . De volta ao ado !
Nos produtos que compramos já pagamos ICMS (18%) e PIS e COFINS (9,25%) totalizando 27,25%, fora o IPI de sobre alguns produtos . Agora alguns gênios da lâmpada, querem tributar nossa movimentação financeira! Acho que o governo precisa fazer os cortes das despesas desnecessárias e não gastar mais do que deve, e não colocar sigilo nos gastos !
Concordo com muito do que foi dito. O problema é que ficou bem evidente que o objetivo era “enquadrar” todos os que sonegam, atingindo os muito pequenos, os que fazem bicos, o pipoqueiro, o pedreiro de bairro, etc. Não há como negar que esses pequenos sonegadores, todos somados, dá uma receita respeitável. A intenção do governo era pegar esses pequenos. A menção aos 50 mil, feita pelo ex-secretário, não interessava. Queriam mesmo pegar os mais humildes, na minha opinião. Todos os governos anteriores conheciam o problema, mas certamente não o atacaram por entender o impacto na própria economia, e no enorme prejuízo para os que dependem dessa economia informal para viver. Mas, o pai dos pobres está “pouco se lixando” para isso. Tentou, não deu, recuou.
O povo brasileiro, corruptos, bandidagem em geral sempre estarão de braços dados , onde o excelentíssimo ministro dino foi sem segurança antes de ser ministro? Brasileiro fdse
Ou seja, era uma medida extremamente importante mas por causa de mentiras da extrema direita e de vídeos criminosos, como o do deputado nikolas, por exemplo, o Brasil perdeu mais uma chance de combater os sonegadores. Parabéns à extrema direita burra e mentirosa.
Era bom se perguntar o porquê as pessoas sonegam. Se pagassemos o absurdo de impostos que pagamos e tivéssemos algum retorno, ninguem sonegaria. Agora a realidade é que a maioria da população ganha mal e tem que complementar a renda informalmente pra sobreviver!
E burra, mentirosa e HIPÓCRITA é a extrema esquerda.