O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que endurece a legislação sobre a reincidência criminal. A proposta altera o Código Penal e a Lei das Contravenções Penais para fechar as brechas que, segundo o parlamentar, favorecem a impunidade.
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Kataguiri propõe tornar reincidente o criminoso que, depois de praticar uma contravenção (infração menos grave), comete um crime, severamente, qualificado pelo Código Penal.
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O parlamentar diz que a atual legislação está ultraada. É que o infrator que comete pequenos delitos e, depois, é pego praticando uma infração grave não é considerado reincidente.
No entanto, se a sequência for inversa, ou seja, se o criminoso cometer primeiro um crime e depois uma contravenção, a legislação reconhece a reincidência.
Kataguiri destaca “brecha” sobre julgamento dos infratores
Pelas regras atuais, considera-se o criminoso como reincidente somente depois do trânsito em julgado de uma sentença. A brecha permite que ele cometa vários crimes antes disso.
“Essa lacuna cria um incentivo perverso para que o criminoso cometa o máximo de crimes antes que sua primeira condenação transite em julgado”, argumenta Kataguiri.
O projeto traz modificações para esse tipo de caso. A intenção de Kataguiri é que um tribunal colegiado deva reconhecer a reincidência já a partir de sua decisão. A possibilidade de recurso não interfere na medida.
Deputado articula em comissões
A proposta foi protocolada na mesa diretora da Câmara dos Deputados. Apesar disso, o autor da matéria já articula com os membros das Comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça o avanço na tramitação.
A medida proposta por Kataguiri deve ganhar força entre parlamentares da oposição. Esses deputados veem as pautas voltadas ao endurecimento de penas como uma oportunidade de confrontar as ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados é um dos principais redutos de oposição ao governo Lula.
Os integrantes do colegiado votaram um requerimento de convite ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele deve explicar sua declaração de que a “polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.
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