A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou, nesta quinta-feira, 6, um projeto de lei para revogar a possibilidade de o governo contratar, sem licitação, entidades para o programa Cozinha Solidária. Essa iniciativa governamental, criada em 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento Social, distribui marmitas em vários Estados.
A escolha das organizações não governamentais (ONGs) que fazem o trabalho de distribuição de marmitas acontece por meio de edital de chamamento público, e não por licitação.
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De acordo com Adriana, a proposta vai de encontro à atual legislação, que permite que entidades sem fins lucrativos celebrem contratos por dispensa de licitação. Ela avalia que isso facilita o desvio de recursos e dificulta a fiscalização.
“Isso promove uma escolha mais justa e criteriosa das entidades que irão atuar na execução do programa, garantindo que o melhor serviço seja oferecido à população e que o dinheiro do contribuinte seja utilizado de forma eficiente”, diz a parlamentar, ao justificar a elaboração do projeto.
ONG contratada em SP não distribuiu marmitas
Na manhã desta quinta, o jornal O Globo revelou que uma ONG, contratada pelo Ministério do Desenvolvimento Social por R$ 5,6 milhões, não estava prestando o serviço adequado.
Segundo o jornal, a ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) venceu o edital de chamamento público em São Paulo. Quem comanda a organização é José Renato Varjão, que trabalhou como assessor de dois deputados do PT.
Em vez de prestar o serviço, Varjão subcontratou uma teia de ONGs de atuais ou ex-integrantes de gabinetes petistas para produzir e distribuir as marmitas. A reportagem do O Globo visitou os endereços onde elas deveriam funcionar, mas não encontrou sinais da produção nem da distribuição de alimentos.
A pasta comandada por Wellington Dias acionou Polícia Federal (PF) e os órgãos de controle para investigar os gastos das ONGs. Em nota, informou que “as denúncias apontadas estão sendo objeto de averiguação, e o MDS já enviou uma equipe ao local nesta quinta, que ficará pelo tempo que for necessário, vistoriando todas a unidades denunciada”.
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