O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou os mandatos do prefeito de Barueri (SP), Beto Piteri (Republicanos), e da vice-prefeita, Dra. Cláudia (PSB).
Na segunda-feira 28, a Justiça Eleitoral exigiu que ambos deixassem os cargos imediatamente.
Piteri e Cláudia foram acusados de uso indevido das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024. Isso poderia configurar abuso de poder econômico e uso inadequado dos meios de comunicação.
O que diz Nunes Marques
O ministro Nunes Marques justificou que a decisão do TRE-SP parecia não estar alinhada com precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o magistrado, a cassação de diplomas de candidatos eleitos em eleições municipais deve aguardar o esgotamento das instâncias ordinárias.
Com a suspensão, o caso ainda será analisado pelo plenário do TSE. A defesa dos políticos argumentou que a decisão do ministro reconheceu a “prematuridade” da determinação do TRE-SP.
O advogado Rafael Carneiro, representante dos políticos, destacou que a decisão de Nunes Marques garante a “manutenção dos gestores no cargo, preservando-se a normalidade istrativa no município e o resultado da soberania popular”.
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