A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reúne nesta segunda-feira, 28, com o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade busca convencê-lo a revogar a decisão que obrigou o lacre de celulares durante julgamento recente de denunciados pelos atos do 8 de janeiro.
Na terça-feira 22, advogados, jornalistas e investigados tiveram de entregar seus aparelhos antes de entrar no auditório da 1ª Turma do colegiado. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), por exemplo, também foi submetido à medida.
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Os agentes da Corte lacraram os aparelhos e os colocaram em envelopes, que só puderam ser abertos fora da sala. A ordem se aplicou ao julgamento do chamado núcleo de “gerenciamento de ações”.
Segundo relatos, Zanin contou com o apoio dos demais ministros da 1ª Turma antes de determinar a medida. A preocupação era evitar gravações ou transmissões ao vivo que pudessem atacar a imagem da Corte.
Em março deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou o celular para fazer uma postagem em redes sociais durante julgamento de sua própria denúncia.
O comportamento gerou receio entre os magistrados de que situações semelhantes voltassem a ocorrer nas sessões seguintes, que ainda devem julgar o suposto núcleo da desinformação e o das ações táticas nos próximos meses.
OAB cita prerrogativas da advocacia para contestar Zanin
O caso provocou reação imediata da OAB. Em ofício enviado ao gabinete de Zanin, José Alberto Simonetti, presidente da entidade, ressalta que a proibição desrespeita o Estatuto da Advocacia.
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A norma, acima de tudo, garante ao advogado o direito de exercer sua profissão livremente em todo o território nacional. Além disso, os advogados argumentam que os celulares são instrumentos essenciais de trabalho, utilizados para pesquisas, consultas a documentos e comunicação com escritórios.
Integrantes da OAB destacam que nem mesmo ministros e procuradores abrem mão dos dispositivos durante sessões no STF.
Contradição com a postura de Zanin na Lava Jato
A decisão de Zanin no Supremo Tribunal Federal contrasta com sua própria atuação na época da Operação Lava Jato. Como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, ele contestou decisão do então juiz Sergio Moro, que havia proibido gravações de audiências sem autorização judicial.
Moro, porém, não restringia o uso geral dos aparelhos, apenas vedava a gravação sem permissão expressa. Zanin chegou a acionar a OAB do Paraná para tentar derrubar a proibição, mas não obteve êxito.
Como um bom advogado se tornou um mau juiz?⚖️👺😡🤬
Existe ainda essa entidade…
Oque sobrou dessa OAB desonra os advogados decentes desse país !
Como, “OAB pede”? Se não é legal, não pode, ou eu estou ficando louco? Exija… faça cumprir a lei, ou para que serve OAB?