Desembargador avaliou como razoáveis as permissões para a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia
Sabatinado nesta quarta-feira, 21, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o desembargador Kassio Nunes Marques afirmou ser contra a legalização do aborto no Brasil. Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No meu lado pessoal, eu deixei bem claro na minha apresentação, sou defensor do direito à vida, e tenho razões pessoais para isso. Se eventualmente for necessário até o final, eu exponho. Questões familiares, experiência minha vivida, a minha formação sempre é em direito à vida”, disse.
Atualmente, no Brasil, o aborto induzido é permitido em caso de estupro, risco de vida para a mulher devido à gravidez ou em caso de anencefalia (feto sem cérebro). O desembargador avaliou como razoável a permissão por aborto legal nestes casos, e sinalizou que para ampliar, somente se houver algum problema muito pontual.
“Só se eventualmente vier a acontecer algo que hoje é inimaginável; alguma pandemia, algum problema como o caso da anencefalia provocada pelo mosquito da zika, algo nesse sentido que transformasse a sociedade. E provocasse tanto o Congresso quanto o Poder Judiciário para promover modificações nesse sentido, completou.
Outros pontos
Mais cedo, o desembargador afirmou que a construção das normas legais é uma competência do Congresso, e não do Judiciário, e que o clamor popular deve ser expresso no Legislativo, e não no Supremo. Portanto, segundo ele, agiria de acordo com a lei.
“A postura do magistrado hoje é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento independentemente se isso vai satisfazer ou ‘insatisfazer’ os anseios e o clamor popular naquele momento”, disse.
Sobre a prisão de condenados em segunda instância, Nunes voltou a defender que a imposição não deve ser feita de forma automática e afirmou que a Justiça deve tratar de forma distinta um “pai de família” e um “criminoso habitual”.
O desembargador defendeu que, após o STF voltar a proibir a prisão em segunda instância, a definição sobre o tema cabe ao Congresso, onde tramitam projetos para voltar a permitir a prisão nessa fase do processo.
Até o momento mostrou-se uma indicação ruim. O Presidente Bolsonaro gastou munição indicando esse sujeito. Confio no Presidente Bolsonaro, mas nesse indicado, a partir das respostas que deu, eu não confio.
Em cima do muro.
Prisão em segunda instância depende… se o CONDENADO FOR UM “PAI DE FAMÍLIA” CORRUPTO FAMOSO E RICO NÃO PODE PRENDER, mas se for um “marginal qualquer” pode. Oi???