A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar, em 2023, a norma que impedia juízes de atuarem em processos com escritórios de parentes até o terceiro grau desencadeou uma nova fase no lobby judicial brasileiro.
O alerta, emitido pela ONG Transparência Internacional, classifica a medida como um “dano profundo e duradouro” à integridade do sistema de Justiça e da advocacia no país.
A regra havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e buscava evitar conflitos de interesse entre magistrados e seus familiares com atuação na advocacia. O STF, no entanto, considerou a norma inconstitucional.
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Com a decisão, ministros da Corte ficaram autorizados a julgar ações em que escritórios de filhos, cônjuges e parentes próximos atuam como representantes das partes.
Segundo a Transparência Internacional, a medida abriu espaço para um “lobby judicial em larga escala”. Além disso, criou brechas que colocam toda a estrutura do Judiciário em risco de corrupção sistêmica.
Embate judicial envolve familiares de quatro ministros do STF
O alerta ganhou força depois de o jornal Folha de S.Paulo revelar que familiares de quatro ministros do STF — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin — atuam como advogados em uma disputa bilionária.
O caso envolve acusações de fraude contratual e colocou em lados opostos nomes ligados a ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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A disputa opõe o empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, aos investidores Renato Mazzucchelli e Ruy del Gaiso. Eles brigam na Justiça pela posse de créditos da Imcopa, empresa em recuperação judicial desde 2013, com dívidas estimadas em R$ 3,3 bilhões.
O conflito jurídico começou em 2019 e se arrasta por diferentes instâncias do Judiciário. O processo tramita simultaneamente no STJ, na Justiça Federal do Distrito Federal e nos tribunais do Paraná.
Os ministros se acham acima de tudo e de todos. A lei tem que ser o que atende a seus interesses.
Vergonhoso.
Não só o judiciário deve ser observado neste absurdo.
Afinal de quantos bilhões de reais foi o montante de indenizações da Vale no desastre de Mariana/MG? Ao escritório de advocacia que o Pacheco é integrante foi confiado a defesa da mineradora. Raciocinemos:
– Qual o percentual sobre o valor da causa seria a parcela do escritório advocatício?
– O valor a indenizar aos flagelados, municípios, etc, com o tempo da demanda, quanto produziu em aplicações na rubrica da Vale em reais a serem disponibilizados com o tempo transcorrido até o acordo final?
-Fácil entender a causa do senador Rodrigo Pacheco em ter se submetido ao STF na prorrogação escandalosa do ressarcimento, uma vez o “ganho” com os sucessivos adiamentos lhe foi altamente vantajoso, ou seja, a Vale e associada “trabalharam” com o dinheiro vultoso por anos até seu efetivo desembolso, assim mesmo dentro de um plano parcelado altamente covarde a quem atingido.
O mal institucional decorrente da presidência do velhaco Rodrigo Pacheco, provoca a deslavada atitude de certos ministros da corte suprema em afrontar a CF sem cerimônia. Onde não existe o receio e medo, não existe o respeito.
Quem poderá frear o absurdo ativismo judicial do STF que constatamos na atualidade? O amapaense Alcolumbre e a maioria dos senadores covardes do Senado Federal?
Só solução no pleito de 2026 em uma resposta efetiva a limparmos o rol de senadores de norte a sul do Brasil.
O judiciário como um todo é um câncer para a sociedade para quem trabalha e gera impostos. Seus membros, ou estão envolvidos com o crime, ou com maracutaias legais e imorais, ou são omissos.