Juristas, soldados e pilantras

Primeiro preciso dizer que amo o Brasil. Aqui está minha pátria, minha terra e meu lar, incluindo tudo de ruim e de bom. Já vivi em um país do Primeiro Mundo, em uma cidade maravilhosa e com um ótimo emprego, e mesmo assim resolvi voltar. Várias coisas me trouxeram de volta: minha família, a falta dos meus amigos, o clima, a comida e a vida social. É maravilhoso viver em um país onde todos falam português e compartilham comigo um mesmo ado.

Vários amigos saíram do Brasil na mesma época que eu. Quando voltei, eles ficaram no exterior. Em termos econômicos estão todos à minha frente. Não sei se estão mais, ou menos, felizes do que eu, porque não é fácil medir felicidade. O que posso dizer é que jamais me arrependi de ter voltado. Posso dizer também que morar fora do Brasil é uma experiência transformadora. Quem morou em um país do Primeiro Mundo tem pouca probabilidade de adotar as posturas extremas e falaciosas mais comuns quando se trata de Brasil: a primeira é dizer que este país é um inferno do qual é preciso escapar o mais rápido possível; a segunda é acreditar que desfrutamos de um lugar privilegiado entre as nações, um país abençoado com uma natureza farta e que isso nos garante um futuro próspero.

Nenhuma dessas visões corresponde à minha. Meu ceticismo está em constante duelo com meu otimismo. Não consigo viver em outro lugar a não ser no Rio de Janeiro, mas isso não me impede de ter chegado a um diagnóstico pouco otimista quanto à capacidade da nação brasileira de, um dia, se livrar do círculo vicioso de populismo, corrupção e uso pervertido e violento do poder que nos caracteriza. Estou menos interessado em análises pseudocientíficas e explicações ideológicas do que nos fatos: no Brasil, as instituições são facilmente transformadas em caricaturas de si próprias; não há lei, precedente, doutrina ou jurisprudência que não possa ser virado do avesso ou transformado no oposto do que era até pouco tempo; por aqui, há abundância de canalhas e escassez de heróis — os poucos que surgem são, em geral, destruídos, e até sua memória é apagada ou distorcida para que eles sejam mais conhecidos por suas imperfeições do que por seus atos heroicos.

Há teorias com variados graus de consistência que tentam explicar a origem desses erros. Uma delas contrasta o nascimento da nação brasileira com a norte-americana. O país chamado Estados Unidos da América foi criado por decisão voluntária de 13 Estados soberanos, ex-colônias que haviam se tornado independentes do Reino Unido por meio de uma guerra e que só depois de muita hesitação concordaram em se juntar para formar um novo país. Isso não estava nos planos originais. A relutância só foi vencida com uma Constituição que criou um sistema verdadeiramente federal, restringindo o poder do governo central. A mesma Constituição aprovada em 1789 vigora até hoje. Em assuntos como legislação penal, regulamentação de armamento civil e sistema eleitoral, por exemplo, cada estado americano funciona quase como um país independente. O sistema de eleição presidencial por meio de um colégio eleitoral significa que, na verdade, o candidato a presidente da República precisa disputar 50 eleições estaduais.

A origem do país chamado Brasil foi completamente diferente. Começamos como uma única colônia. Com a vinda da Família Real para o Rio de Janeiro, em 1808, nos tornamos parte do reino de Brasil, Portugal e Algarves. Nossa independência veio da reação do príncipe herdeiro — D. Pedro I — contra os revolucionários das cortes de Lisboa que tinham praticamente sequestrado o seu pai, o rei D. João VI. D. Pedro era um monarca excepcionalmente preparado e um líder militar corajoso. Ao enfrentar turbulência política, e preocupado com o destino de Portugal, abdicou em favor de seu filho, D. Pedro II — então com 5 anos de idade — e voltou a Portugal para guerrear contra seu irmão, D. Miguel, que havia usurpado o trono destinado a Dona Maria, filha de D. Pedro.

Enquanto Pedro II não chegava à maioridade, o Brasil foi governado por regentes. Foi um período turbulento. Para estabilizar o país, D. Pedro II foi declarado maior de idade — e começou a reinar — aos 14 anos. Seu governo fez do Brasil uma ilha de tranquilidade comparado ao resto da América Latina, banhada no sangue de movimentos de libertação e guerras. Pedro II seria o segundo e último monarca do Império do Brasil.

Tentativas de promover a independência já tinham acontecido antes do grito dado por D. Pedro às margens do Ipiranga em 7 de setembro de 1822. Um dos episódios mais celebrados da história oficial brasileira foi uma tentativa de tomada violenta do poder — não seria errado chamá-la de um golpe de Estado — organizada por um grupo que, pelo que se sabe, não tinha qualquer possibilidade de sucesso. Os revoltosos eram membros da elite local — poetas, advogados, militares e religiosos — que não tinham absolutamente nenhum dos recursos necessários a um golpe, como armas, tropas, apoio popular ou sequer um mínimo de organização (Figueiredo, Lucas. O Tiradentes: Uma Biografia de Joaquim José da Silva Xavier. Companhia das Letras, Edição do Kindle; Martino, José. 1789: A Inconfidência Mineira e a Vida Cotidiana nas Minas do Século XVIII. Letras & Versos, Edição do Kindle, 2020). Essa tentativa de tomada do poder ficou conhecida como Inconfidência Mineira. Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, um militar que falava demais, foi escolhido como bode expiatório no inquérito que se seguiu e foi o único que pagou com a vida. Muito tempo depois ele seria escolhido como o mártir símbolo da República, e representado pela iconografia oficial com uma figura semelhante à de Jesus Cristo. O toque irônico é que alguns dos envolvidos na conspiração mineira tentaram, e quase conseguiram, estabelecer comunicação com um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos — Thomas Jefferson —, que na época era embaixador americano na França (Martino, José. 1789: A Inconfidência Mineira e a Vida Cotidiana nas Minas do Século XVIII. Letras & Versos, Edição do Kindle, 2020, p. 69).

Muitos se chocam ao constatar que a chamada “Proclamação da República” de 1889 foi, na verdade, um golpe de Estado bem-sucedido, conduzido à revelia da vontade popular. A República não foi “proclamada”; ela foi imposta. O golpe que a impôs foi executado por militares descontentes com a redução das tropas e desejosos de maior participação na vida política. O sonho dos golpistas era a implantação de uma ditadura republicana positivista. O imperador D. Pedro II poderia ter resistido, convocado tropas de outras regiões do país e, talvez, mantido o poder. Mas preferiu evitar derramamento de sangue. O sangue seria derramado de qualquer jeito ao longo de toda a história daquela república nascente. O monarca, um dos maiores intelectuais brasileiros, estadista sóbrio, justo e liberal reconhecido em todo o mundo, teve 24 horas para deixar o país com sua família. Ele morreu no exílio.

A primeira eleição presidencial foi indireta. O primeiro presidente da República, marechal Deodoro da Fonseca, era um militar autoritário. Seu vice-presidente, marechal Floriano Peixoto, também. Confrontado com a aprovação de uma lei de responsabilidade que poderia significar seu impeachment, Deodoro a vetou. Quando o Congresso derrubou seu veto, ele fechou o Congresso, cercando-o com tropas. O ato provocou uma rebelião na Marinha, conhecida como Revolta da Armada. Navios de guerra rebeldes fundeados na Baía de Guanabara ameaçaram bombardear a cidade do Rio de Janeiro. Para evitar uma guerra civil, Deodoro renunciou. A Constituição dizia que novas eleições deveriam ser convocadas. Não foram: o vice-presidente Floriano Peixoto assumiu (Calmon, Pedro. História do Brasil, Volume V: Século XX: A República e o Desenvolvimento Nacional. Kirion, 2023).

Floriano depôs governadores adversários, embora a lei não lhe permitisse fazer isso. Em vários estados houve luta armada. Em 1892, estourou uma revolta nas fortalezas da Baía de Guanabara, ferozmente reprimida. O líder foi fuzilado, embora a Constituição proibisse a pena de morte. Treze generais divulgaram um manifesto pedindo respeito à Constituição e eleições, apoiados por políticos e jornalistas. Floriano puniu os generais e deportou políticos e jornalistas para locais remotos, uma forma de punição proibida pela Constituição.

Em 1891, Júlio de Castilhos, político positivista, fora eleito governador do Estado do Rio Grande do Sul. Com apoio de uma constituição estadual que ele mesmo escrevera, Castilhos criou uma virtual ditadura no governo estadual. Em 1893, teve início uma guerra civil no Rio Grande do Sul — a Revolução Federalista —, que durou até 1895. Foi um dos conflitos mais sangrentos da história, com fuzilamentos sumários, degolas de prisioneiros, mutilação de pessoas e até de cadáveres. Em seguida estourou outra rebelião na Marinha, a Segunda Revolta da Armada. O país estava dividido em facções irreconciliáveis. Em 1894, forças rebeldes da Marinha desembarcaram em Santa Catarina e se uniram aos federalistas, proclamando um governo provisório em Desterro, atual Florianópolis, que caiu depois de três meses.

Prudente de Morais foi eleito como o primeiro presidente civil. Seu governo enfrentou a Rebelião de Canudos, que impôs inúmeras derrotas ao Exército. Criou-se a narrativa de que Canudos era sustentada por uma conspiração monarquista. O Rio de Janeiro foi tomado pelo caos e jornais foram destruídos. Um atentado contra o presidente resultou na morte do ministro da Guerra, marechal Bittencourt. Prudente de Morais experimentou a maior impopularidade de qualquer homem público até então. O Congresso decretou estado de sítio, e Prudente de Morais reprimiu adversários sem preocupação com a ordem legal. Inquéritos policiais indiciaram congressistas como Pinheiro Machado, preso a bordo de um navio de guerra, Barbosa Lima, antigo governador de Pernambuco, e Alcindo Guanabara, jornalista, todos deportados com outros presos para Fernando de Noronha. A imunidade parlamentar não tinha mais valor.

Em 1904, estourou, na Escola Militar da Praia Vermelha, uma revolta contra a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola. O general Silvestre Travassos, comandante dos rebeldes, marchou na direção do Catete para derrubar o presidente Rodrigues Alves. Rebeldes e tropas fiéis se enfrentaram nas ruas de Botafogo. O edifício da Escola Militar foi ocupado por tropas do Exército e da Marinha, e os alunos revoltosos foram presos e desligados do Exército.

Em 1909, o ministro da Guerra, marechal Hermes da Fonseca, forçou sua eleição à Presidência e, depois de eleito, tentou substituir os governadores por militares. A resistência provocou luta armada no Amazonas, no Ceará, em Pernambuco e na Bahia. Salvador foi bombardeada.

Em 1922, os militares tentaram novamente interferir na sucessão presidencial. O governo puniu o marechal Hermes, então presidente do Clube Militar. Eclodiu no Rio de Janeiro o levante armado conhecido como “Revolta dos 18 do Forte”. Foi o primeiro levante do que ficaria conhecido como movimento tenentista, que defendia a interferência militar na política e, por meio do levante armado, buscava derrubar o governo de Epitácio Pessoa e impedir a posse de Artur Bernardes, escolhido em uma eleição considerada fraudulenta. Apesar de contar inicialmente com centenas de revoltosos, o movimento foi isolado no Forte de Copacabana e culminou em uma marcha suicida de 17 militares e um civil pela Avenida Atlântica em direção ao Palácio do Catete. No confronto com as tropas do governo, quase todos os tenentes foram mortos, sobrevivendo apenas Siqueira Campos e Eduardo Gomes, gravemente feridos.

Em 1923, Borges de Medeiros, sucessor de Júlio de Castilhos no governo do Rio Grande do Sul, foi reeleito governador pela quinta vez, em uma eleição classificada como fraudulenta. Eclodiu nova guerra civil entre os “chimangos” (apoiadores de Borges de Medeiros) e os “maragatos” (opositores da reeleição), um dos conflitos mais violentos da história do Estado. O sucessor de Borges de Medeiros no governo gaúcho foi o político Getúlio Vargas.

Em 1924, ocorreram revoltas militares no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Militares revoltosos formaram a “Coluna Prestes”, comandada pelo tenente Luís Carlos Prestes, que percorreu o país denunciando o arbítrio do governo e tentando mobilizar a população para derrubar o presidente Artur Bernardes. A coluna foi perseguida por tropas do governo. Posteriormente, Prestes aderiu ao comunismo e se tornou secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro.

Em 1926, Washington Luís, governador de São Paulo, foi eleito presidente. Em 1930, ele lançou o governador paulista Júlio Prestes como seu sucessor, rompendo um acordo entre os Estados. A eleição de Júlio Prestes foi marcada por fraudes de ambos os lados. O candidato da oposição derrotado era Getúlio Vargas, governador do Rio Grande do Sul. João Pessoa, candidato a vice de Getúlio, foi assassinado após a eleição. Getúlio Vargas reuniu tropas, organizou um golpe de Estado, impediu a posse de Júlio Prestes — que seguiu para o exílio — e assumiu a presidência de um “governo provisório”. Getúlio derrubou todos os governos estaduais, com exceção de Minas Gerais, e os substituiu por interventores, quase todos tenentes que participaram do golpe, que ficou conhecido pela história como “Revolução de 1930”.

Em 1932, começou em São Paulo um movimento armado contra o governo de Getúlio Vargas. O levante, conhecido como “Revolução Constitucionalista”, teve a participação do povo, do governo estadual, da polícia de São Paulo e de setores das Forças Armadas. As frentes de batalha ocorreram nas divisas de São Paulo com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, e no litoral. Pela primeira vez a aviação foi usada em grande escala em um conflito no Brasil.

Em novembro de 1935, ocorreu em Natal, em Recife e no Rio de Janeiro o levante armado conhecido como “Intentona Comunista”. O levante foi uma tentativa de golpe militar organizada pelo líder comunista Luís Carlos Prestes, por meio de ataques a quartéis. Em Natal, chegou a ser instalado um governo revolucionário provisório — o Soviete de Natal —, o primeiro e único governo comunista que já existiu no Brasil, e que durou quatro dias.

Em 1937, Getúlio deu outro golpe e implantou um regime ditatorial inspirado no fascismo, chamado de “Estado Novo”. O regime controlava a mídia por meio de um Departamento de Imprensa e Propaganda, responsável pela criação da imagem de Getúlio como “o bom velhinho”, “o pai dos pobres” e grande líder nacionalista. Essa imagem perdura até hoje. A polícia política de Getúlio torturava e matava adversários. Getúlio criou um arcabouço jurídico e institucional que ainda vigora no país. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que engessa as relações trabalhistas até hoje, foi inspirada em um documento fascista da Itália chamado de “Carta Del Lavoro”. Getúlio também criou a Justiça Eleitoral.

Em 1938, ocorreu o levante integralista, uma tentativa de golpe de Estado realizada pela Ação Integralista Brasileira contra o governo Vargas. A ação, que visava a prender o presidente dentro de sua residência, o Palácio Guanabara, fracassou.

Em 1945, Getúlio foi forçado por seus generais a renunciar. O general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente. Ao término do mandato de Dutra, em 1951, Getúlio foi eleito e se tornou novamente presidente. Em 1954, enfrentando dura oposição, preferiu se suicidar a deixar o poder.

Em 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito sucessor de Getúlio. Ele seria o responsável pela construção de Brasília. Sua eleição levantou em alguns militares o temor de um retorno do getulismo. O marechal Henrique Lott deu um contragolpe preventivo para garantir a posse de Juscelino. Nesse episódio, tiros de canhão foram disparados dos fortes do Exército contra o cruzador Tamandaré, no qual se encontrava o presidente em exercício Carlos Luz.

Em 1961, tomou posse o sucessor eleito de Juscelino, Jânio Quadros, que renunciou após sete meses no cargo. Assumiu seu vice-presidente, João Goulart. Entre 1961 e 1963, o país adotou o parlamentarismo como uma solução para a resistência ao nome de João Goulart, um político de esquerda (apesar de ser um rico fazendeiro). O parlamentarismo reduziu os poderes do presidente e criou o cargo de primeiro-ministro, que chefia o governo. Tancredo Neves foi o primeiro primeiro-ministro. Em janeiro de 1963, um plebiscito decidiu pelo retorno ao presidencialismo.

Em 1964, enquanto João Goulart inflamava o país com retórica revolucionária, a esquerda planejava um golpe de Estado com apoio financeiro e logístico do exterior. Setores das Forças Armadas se anteciparam e promoveram um contragolpe, criando um regime militar que muita gente esperava que fosse temporário, mas que durou 20 anos (Gaspari, Elio. As Ilusões Armadas. 1: A Ditadura Envergonhada. Intrínseca, Edição do Kindle). Durante o regime militar, muitos líderes políticos foram cassados ou exilados, incluindo João Goulart, Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek. O regime militar promoveu um modelo econômico nacional-desenvolvimentista baseado na forte presença do Estado na economia, o oposto do que é considerado correto pela escola de pensamento econômico liberal.

Radicais de extrema esquerda organizaram a resistência ao regime militar por meio de grupos de guerrilha e terrorismo urbano. As forças políticas de esquerda, com a complacência, desatenção ou permissão do regime, foram, ao longo do tempo, conquistando a hegemonia no ensino (público e privado, em todos os níveis), na cultura, no jornalismo e na mídia em geral.

Radicais de extrema esquerda, incluindo guerrilheiros e terroristas que estavam presos, conviviam com criminosos comuns no presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, dando origem à primeira facção criminosa, o Comando Vermelho.

No último ano do regime militar, em 1984, foram promulgadas as versões mais recentes do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Ambas refletem o domínio do pensamento de esquerda sobre a cultura e as universidades, ainda sob o regime considerado por muitos como uma ditadura militar. O Código Penal e a Lei de Execução Penal criaram os inúmeros “benefícios” e direitos para criminosos que estão na raiz da atual crise de criminalidade.

Em 1984, o regime militar se encerrou por vontade própria. O poder foi entregue a um civil, Tancredo Neves, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Tancredo adoeceu e morreu antes de tomar posse. De acordo com a Constituição vigente, uma nova eleição deveria ter sido realizada. Mas o vice de Tancredo, José Sarney, foi empossado.

Em 1988, uma assembleia constituinte dominada por esquerdistas de vários matizes misturados com sonhadores ingênuos e defensores de interesses corporativistas criou uma Constituição tão extensa e detalhada que, a partir daí, todos os problemas dos brasileiros se tornariam questões constitucionais. Nascia um Estado superpoderoso contra o qual o cidadão não teria recurso, gerenciado por uma elite burocrática não eleita que se tornaria cada vez mais rica, poderosa e influenciada pelo pensamento marxista.

A esquerda finalmente estendeu a hegemonia conquistada nas universidades e na cultura para a máquina do Estado. Já se aram 25 anos do século 21; nesse período, a esquerda esteve no poder por 21 anos.

Mas a história do Brasil ainda não acabou.

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